Fichas
L8159
Fichas del conjunto (11)
- 1gestão de documentosconjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente
- 2arquivosconjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos
- 3arquivos públicosconjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias
- 4São também públicosos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades
- 5Os documentos públicos são identificadoscomo correntes, intermediários e permanentes
- 6documentos correntesaqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes
- 7documentos intermediáriosaqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
- 8Consideram-se permanenteSos conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- 9eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter públicoserá realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
- 10documentos de valor permanentesão inalienáveis e imprescritíveis
- 11Compete ao Arquivo NacionalA gestão e o RECOLHIMENTO (fase permanente) dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Información
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- Fichas sobre L8159, creado por shoadf el 02/06/2015.
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- shoadf
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