Fichas
LITISCONSORTE
Fichas del conjunto (8)
- 1A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:NULA OU INEFICAZ
- 2(DEFINIÇÃO) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: NULAse a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
- 3A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: INEFICAZnos outros casos, apenas para os que não foram citados.
- 4DEFINIÇÃO (legal) LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO [2]1) disposição de lei
ou
2) quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. - 5LITISCONSÓRCIO UNITÁRIOquando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- 6Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: (3)I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. - 7Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.A
- 8Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.A
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- Concursos Públicos DIRIETO PROCESSUA CIVIL Fichas sobre LITISCONSORTE, creado por Lukinhas Cunha el 29/05/2021.
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- Lukinhas Cunha
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