Fichas
05
Fichas del conjunto (7)
- 1Sobre os Relatórios: • Como deve ser redigido? • Quantas vezes em regra é a vista e por quantos dias? E qual a exceção?• Deve ser por escrito;
• Regra: vista apenas uma vez por 5 dias.
• Exceção: Matéria de urgência
- Meia hora: Assunto envolvendo segurança nacional.
- 24h: Quando se pretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; OU quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer. - 2Qual o quórum de requerimento para que seja feita a criação de uma CPI?1/6 dos membros do SF.
- 3Quantos Suplentes a CPI terá?Terá n° igual a metade do n° de titulares +1.
- 4A CPI NÃO será admitida em 3 matérias pertinentes a quem?I- à CD;
II- Ao Judiciário;
III- aos Estados. - 5A sessão especial realizar-se-á exclusivamente para:Comemoração ou homenagem, em número NÃO SUPERIOR A DUAS POR MÊS, ÀS SEGUNDAS OU SEXTAS.
- 6Sobre a abertura da sessão: 1- Dia e horário de início por semana? 2- Qual o mínimo presente? 3- Qual a duração de tempo máxima?1- Início de segunda a quinta, às 14h, e, às sextas, às 9h;
2- Pelo menos 1/20 da composição do Senado;
3- Duração máxima de 4:30h, salvo prorrogação. - 7Regras gerais da Ordem do Dia: • Em regra quando não terá votação? • Qual o tempo máximo que um projeto pode ficar na mesa?• Regra: Segundas e sextas, tem sessão, mas não tem votação.
• Nenhum projeto pode ficar na mesa por mais de um mês.
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Regimento Interno Senado Fichas sobre 05, creado por Diogo Lago2 Lago PSN el 03/10/2022.
- Creado por
- Diogo Lago2 Lago PSN
- Visitas
- 0
- Valoración