Fichas
Sin título
Fichas del conjunto (93)
- 1Quais atos serão averbados no RCPN?Divórcio + Reconhecimento de filiação + Adoção + Alteração de nome
- 2O convênio que o RCPN pode celebrar depende ou não de homologação?STF entendeu que sim - PELO PODER JUDICIÁRIO
- 3Atos praticados no exterior, e de legalidade atestada pelos cônsules, serão transladados em qual serventia?Caso tenham domicílio no BR, no 1º ofício deste. Não tendo, no 1º ofício do DF.
- 4No caso de filho de brasileiros nascido no exterior, que venha a residir aqui antes dos 18. Se ele requerer o registro do nascimento, será este válido até quando?Até 4 anos após a maioridade. Se ele não se manifestar nesse prazo, oficial pode cancelar de ofício.
- 5O livro "E" é obrigatório em todos os ofícios de RCPN?Não, somente nos 1º Ofícios ou 1ª Subdivisão.
- 6Onde serão registradas as declarações de nascimento após o prazo legal?Domicílio do interessado.
- 7O requerimento do registro fora do prazo deverá obrigatoriamente ser assinado por testemunhas?Sim, por 2 testemunhas.
- 8Quando, e com qual frequência, os oficiais de registro comunicarão ao IBGE os nascimentos, casamentos e as mortes de cada período?Farão de 3 em 3 meses (até o 8º dia de cada um desses meses).
- 9Qual o prazo para a declaração do registro do nascimento? Aonde poderá ser realizado?15 DIAS (3 MESES SE +30 KM) - Onde nasceu ou domicílio dos pais
- 10Quando o assento de nascimento em navio não for lavrado a bordo, como será realizado o registro do nascimento?Será realizado em até 5 dias da chegada, no cartório local
- 11Quem é responsável por fazer a declaração de nascimento.1º PAIS - 2º INDICADO POR ELES (prazo prorroga 45 dias) - 3º PARENTE MAIS PRÓXIMO - 4º MÉDICO/PARTEIRA - 5º IDÔNEA - 6º GUARDA
- 12Como será o procedimento da criança que nasce e morre em seguida?Serão feitos 2 assentos, sendo um no livro de nascimentos (A) e outro no livro de óbitos (C).
- 13O registro de nascimento do indígena "não integrado" também é obrigatório no país?NÃO. Resolução do CNJ determina ser facultativo.
- 14É possível que o registrador recuse ou solicite a correção da DNV se vier sem o nome da mãe?Sim, ele não poderá caso tenha erros que não comprometam a identificação. (Pai pode vir sem).
- 15Qual poderá ser a naturalidade constante no registro?Onde nasceu ou domicílio da mãe.
- 16É obrigatório que o sobrenome do pai venha por último? Se os pais não se manifestarem, como o oficial escolhe os nomes?Não, podem ser colocados em qualquer ordem. Coloca, após o prenome, 1 sobrenome de cada.
- 17Qual o prazo para que os genitores apresentem oposição ao prenome e sobrenome indicados pelo declarante? Como é realizado o procedimento?Até 15 dias. Se consensual = administrativamente; Se não consensual = via judicial.
- 18Quantas vezes pode o nome ser alterado imotivadamente no cartório?Apenas 1. Se quiser novamente, tem que ter autorização judicial.
- 19É obrigatório que conste o prenome anterior na averbação da alteração?SIM, inclusive com os documentos antigos.
- 20É possível que se requeira a exclusão do sobrenome do cônjuge durante a constância da união, sem autorização judicial?SIM, pode excluir durante ou após a união. Assim, como para acrescentar sobrenome de familiares.
- 21Os conviventes em união estável podem requerer a inclusão do sobrenome do outro?Desde que a união esteja registrada no RCPN.
- 22É possível a alteração em razão de coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime? Quais serão as condições?SIM. Porém, não será mencionado o novo nome, sendo apenas averbada a menção da existência de sentença.
- 23É possível que a Mel requeira a inclusão do sobrenome da Thais em seu registro? Se sim, qual seria o requisito?É possível. Porém, é necessário que haja expressa concordância da madrasta.
- 24Qual o prazo para o registro do exposto?5 dias do momento em que é encontrado.
- 25Como proceder no caso de gêmeos com prenomes iguais? Essa exigência só se aplica aos gêmeos?Serão inscritos com duplo prenome ou come completo diverso. Também se aplica aos irmãos comuns.
- 26Qual é o prazo para que o oficial extraia a habilitação para casar? Após, é obrigatório que as partes se casem no mesmo cartório?Após o requerimento, o oficial deverá extrair em 5 dias. Os nubentes podem casar em QUALQUER serventia.
- 27Qual é o prazo de validade da habilitação para casar?90 DIAS (da data em que o certificado é extraído)
- 28Quando realizado em serventia diversa da que ocorrera a habilitação, qual o procedimento?A serventia nova deve comunicar a celebração à antiga, que irá ANOTAR no procedimento de habilitação.
- 29Qual é o prazo de validade máximo para a procuração visando requerer a conversão da união estável em casamento? Esse requerimento segue o mesmo rito da habilitação para casar?30 DIAS. SIM
- 30Em qual livro será lavrado o assento da conversão da união em casamento? A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamentoLivro B. SIM
- 31Se já feito o requerimento, mas a parte falece, perderá o objeto o procedimento de habilitação da conversão da união em casamento?NÃO
- 32Qual o prazo para requerer o registro de casamento religioso para efeitos civis? É necessária a presença de testemunha na assinatura do casamento religioso?LRP fala em 30, mas o CCB já fala em NOVENTA 90.
Sim, 2 testemunhas. - 33É possível o registro do casamento religioso celebrado sem prévia habilitação?Sim, mas as partes devem apresentar o requerimento com todos os documentos. Processada a habilitação com a publicação dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do casamento religioso
- 34A partir de quando serão produzidos os efeitos decorrentes do casamento religioso?A contar da data da celebração.
- 35Quantas testemunhas são necessárias para o casamento nuncupativo? É possível que o prazo para o comparecimento destas seja postergado?6 testemunhas. Jurisprudência entende q juiz pode dilatar o prazo (original é 5 dias)
- 36Quais os efeitos da apelação no processo de casamento nuncupativo?Ambos os efeitos.
- 37Em qual livro será feito o registro da sentença de morte presumida?Livro E (óbito normal é livro C)
- 38O que deverá ser observado antes do registro do óbito de criança de até 1 ano?Se o mesmo possui registro de nascimento. Não tendo, o próprio oficial o fará (EXCEÇÃO A REGRA TERRITORIAL DO REGISTRO DE NASCIMENTO)
- 39Qual o prazo para a realização da declaração de óbito?24 horas. Pode ser prorrogado para até 15 dias por motivo relevante (3 meses +30KM)
- 40É possível que a declaração de óbito seja feita por meio de preposto?Sim, desde que autorizado pela parte que iria declarar.
- 41Deve constar a hora do falecimento na declaração? E a cor do falecido? É preciso constar se deixou testamento? E sobre os filhos, deve constar algo?A hora deve ser incluída, caso seja possível. A cor deve constar. Deve constar se deixou testamento. Filhos idade e número.
- 42Sempre deverá ser comunicada a morte à Receita ou ao órgão que emitiu a cédula de identidade?Em regra, sim. Porém, poderá ser dispensada a comunicação em razão da idade.
- 43E quando o assento for posterior ao enterro?2 testemunhas que presenciaram o ato deverão assinar a declaração.
- 44Aonde serão registrados os atos de emancipação, interdição e ausência?Livro E - Sempre no 1º Ofício
- 45Quantas testemunhas são necessárias para o registro da sentença ou escritura de emancipação?NENHUMA
- 46A emancipação já começa a produzir efeitos após lavrada a escritura?NÃO. Somente após o registro
- 47Cite duas especificidades do assento da interdiçãoDeve constar a data da sentença e a vara e o juiz que a proferiu + Deve estar expresso o limite da curadoria
- 48Aonde serão feitos os registros das sentenças de ausência?Livro E - último domicílio do ausente
- 49Cite duas especificidades do assento de ausênciaNome do promotor do caso + Tempo de ausência até a sentença + Data da sentença e nome do juiz.
- 50Aonde serão registradas as escrituras de reconhecimento/dissolução de união estável?LIVRO E
- 51É possível registrar a escritura de união estável de pessoa separada de fato há mais de 2 anos?Em regra, NÃO. Salvo de o reconhecimento da união decorrer de sentença transitada
- 52Como constará no assento de nascimento o nome dos pais adotivos? E de seus ascendentes?Constará como se pais legítimos fossem, inclusive com o nome dos ascendentes.
- 53Após o registro da sentença de legitimação adotiva, o que ocorrerá com o assento de nascimento anterior?SERÁ CANCELADO
- 54No que consiste uma averbação? Onde ela é feita na folha de registro?É a anotação de um fato/ato que modifica ou cancela o conteúdo de um registro. É feita na margem direita.
- 55O rol de atos passíveis de registro é taxativo ou exemplificativo? E o rol de averbações?TAXATIVO - EXEMPLIFICATIVO
- 56É necessário que seja aberta vista para que o MP se manifeste nos casos de averbações?NÃO MAIS. Apenas quando suspeitar de fraude.
- 57Se o pai quiser reconhecer a paternidade de forma voluntária, sempre dependerá de anuência do filho?Somente nos casos em que o filho já é MAIOR
- 58Quando produzem efeitos as sentenças de anulação do casamento ou de divórcio?Após o registro.
- 59Cite 4 fatos/atos que devem ser averbados no registro de nascimento:Perda do pátrio poder + Reconhecimento de filiação + Perda da nacionalidade + Escrituras de adoção
- 60O que será averbado nos livros de emancipação/interdição/ausência?Alteração dos limites da curatela + Alteração do curador + Sentença que põe termo à interdição + Cessação da ausência pelo aparecimento + Sentença de abertura de sucessão provisória.
- 61Quando será feita uma anotação? Qual é o prazo para isso?Será feita para fazer referência a um registro ou à uma averbação que forem realizados. Deverá ser anotado nos atos anteriores no prazo de 5DIAS.
- 62O óbito é AVERBADO OU ANOTADO? Aonde?É sempre ANOTADO. No registro de nascimento e no de casamento.
- 63Quais outros atos devem ser anotados nos livros de casamento e nascimento?A emancipação + Interdição + Ausência + Mudança de nome
- 64A dissolução/anulação do casamento devem ser anotadas em algum lugar, ou já basta a averbação no livro de casamento?Devem ser anotadas no registro de nascimento
- 65Quais os efeitos na apelação de sentença em pedido de retificação, restauração ou suprimento?AMBOS os efeitos
- 66Quais são os casos em que a retificação poderá ser requerida diretamente ao oficial, independentemente de autorização judicial?erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata + erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais ou requerimentos + inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro/folha
- 67Quando não será devido o pagamento de taxas pela retificação?Erro que possa ser imputado ao oficial ou escrevente.
- 68A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por _____ médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária2 - 1 - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- 69Os nascimentos ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou de navio estrangeiro, poderão ser dados a registro pelos pais brasileiros no ___________________.CARTÓRIO OU CONSULADO DO LOCAL DO DESEMBARQUE
- 70A PERDA ou RETOMADA de nacionalidade brasileira será ________ (REGISTRADA/AVERBADA) no livro ___, após ___________ (judicial/ministerial)AVERBADA - E - COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- 71a opção pela nacionalidade brasileira é ______ no livro __, após ________ (judicial/ministerial)REGISTRADA - E - Mandado JUSTIÇA FEDERAL
- 72No assento de óbito, caso tenha deixado testamento, é necessário indicar em qual cartório foi lavrado?NÃO, só falar se deixou ou não
- 73Os prazos do RCPN serão contados em dias _______.CORRIDOS
- 74A alteração de prenome por colaboração com apuração de crime pode ser praticada de ofício pelo oficial?NÃO, deve ser precedida de sentença, ouvido o MP.
- 75O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro __. Quem deve assiná-lo?DISPENSA ASSINATURA (já estão habilitados)
- 76Quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial de registro civil de pessoas naturais diverso daquele da habilitação, deverá ser comunicado o oficial de registro em que foi realizada a habilitação, por _________, para a devida ________ no procedimento de habilitação.MEIO ELETRÔNICO - ANOTAÇÃO
- 77Para o procedimento de habilitação, é necessária a presença de _______ nubentes.AMBOS
- 78As sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.NÃO SERÃO - QUALQUER QUE SEJA SEU EFEITO
- 79Caso seja o próprio adotado requerendo certidão de inteiro teor, deverá constar a origem biológica no documento?Atualmente, o CNN determina que a certidão requerida pelo adotado deverá conter TODO O CONTEÚDO REGISTRAL.
- 80O CPF será __________ nas certidões de nascimento, casamento e óbito.OBRIGATORIAMENTE INCLUÍDO
- 81Se houver DNV, será ________ seu lançamento na certidão.OBRIGATÓRIO
- 82A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas _______, e sua _________dependerá de sentença judicial.1 VEZ - DESCONSTITUIÇÃO
- 83Em cada sede municipal haverá no mínimo _______ registrador (es) civil das pessoas naturais.1 UM
- 84Em consonância com o código de normas de SP, a naturalidade do registrado poderá ser o município onde ocorreu o nascimento ou _____________.Domicílio de residência da mãe OU DO PAI.
- 85A adoção unilateral será _______.AVERBADA
- 86O ________ da sentença de interdição será feito no Livro __ do registro civil da sede da comarca do(e) __________.REGISTRO - E - DOMICÍLIO DO INTERDITO
- 87Conforme o CCB, As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em ________, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges."LIVRO ESPECIAL" - É o livro 3
- 88A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por __________ ou por __________ e, no caso de morte violenta, depois de ____________.2 MÉDICOS - 1 MÉDICO LEGISTA - AUTORIZADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA
- 89Os atos de registro/averbação serão praticados por ordem judicial, a requerimento ______ ou _____ dos interessados ou a requerimento do ____, quando a lei autorizar.VERBAL - ESCRITO - MP
- 90Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em ___, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de ___, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em ___, decidirá o juiz em igual prazo.24 HRS - 3 DIAS - 5 DIAS
- 91Tanto nos casos de interdição quanto sentença declaratória de ausência, caso não seja requerido o registro pelo curador no prazo de ______, o registro será feito mediante comunicação do juiz.8 DIAS
- 92Caso tenhamos uma sentença de interdição já registrada no Livro __, mas, em virtude de nova decisão, altera-se o curador. É necessário fazer um novo registro dessa decisão, ou basta a averbação no anterior?E - BASTA A AVERBAÇÃO da alteração de curador.
- 93—
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (REGISTRO CIVIL DE PESSOAS) DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Fichas sobre Sin título, creado por Pedro Cedrola el 07/02/2025.
- Creado por
- Pedro Cedrola
- Visitas
- 0
- Valoración