Fichas
Simulação
Fichas del conjunto (6)
- 1Simulação absolutaAs partes não pretendiam celebrar qualquer negócio, mas fizeram com o fim de evitar certas consequências jurídicas.
Com 2 negócios:
- Pacto simulatório
Negócio simulado - 2Simulação relativaSobre a simulação do negócio, temos o verdadeiro negócio que as partes queriam celebrar.
Com 3 negócios:
- Pacto simulatório
- Negócio simulado
- Negócio dissimulado - 3Simulação relativaA validade do negócio dissimulado não pode ser prejudicada pela nulidade do negócio simulado.
Se o negócio dissimulado for de natureza formal, deve ter a forma exigida por lei para continuar a ser válido - 4Efeitos da simulaçãoO negócio simulado é nulo, contudo, não pode ser invocado por qualquer interessado e não pode ser oficiosamente declarado pelo tribunal sob pena de se esvaziar a proteção devida aos terceiros de boa fé
- 5Exceções de invocação da nulidadeA nulidade não pode ser invocada contra terceiros de boa fé e nem pode ser invocada pelos autores do negócio posteriormente.
- 6Prova da dissimulação (394º do CC)Quando for impossível obter prova escrita ou em caso de perda não culposa da mesma, é admissível complementá-la através de testemunhas.
Menezes Leitão apresenta uma crítica, inadmissível uma prova testemunhal por em causa uma prova documental autêntica.
Información
- Descripción
- Assessoria Jurídica (Vícios ) TGDC II Fichas sobre Simulação, creado por Ricardo Faria el 01/07/2025.
- Creado por
- Ricardo Faria · jul 2025
- Actualizado
- 1 jul 2025
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