Fichas
Sin título
Fichas del conjunto (22)
- 1O que seria o Ofício Requisitório?Determina a Fazenda Pública o pagamento do precatório ou do RPV
- 2Como tramitam os Ofícios Requisitórios?Cria-se incidente processual próprio
(não ocorre dentro dos autos principais ou do cumprimento de sentença) - 3Como devem ser feitos os pedidos relativos ao precatório ou ao RPV?No próprio incidente
- 4Quando o Ofício Requisitório é pago, o que se deve expedir?Mandado de levantamento
- 5O que seria o Mandado de Levantamento?Documento que permite ao credor retirar os valores
- 6Quantos Mandados de Levantamento devem ser emitidos para cada incidente?Um Mandado de Levantamento por incidente
- 7A quem se deve comunicar sobre a sentença de extinção? Após tal comunicação, o que se deve ser feito?1) DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP)
2) Baixa definitiva - 8Quando o juiz expede apenas um Mandado de Levantamento para vários incidentes, o que deve ser feito?Deve se registrar em cada incidente, o levantamento feito e onde ele foi realizado
- 9Os incidentes devem estar vinculados a quem processos? Qual é a exceção?1) Ao cumprimento de sentença
2) Quando o cumprimento de sentença tramita no processo principal - 10Se o Ofício Requisitório se deu antes do processamento eletrônico individualizado, o que ocorre?Eles são apreciados no processo em curso
- 11Quais são as 3 hipóteses de Cumprimento de Sentença Autônomo?1) Quando houve valor incontroverso e valor ainda a ser decidido e este transita em julgado (há cumprimento autônomo para essa parcela)
2) Diferenças de valores de precatório, a favor do credor
3) Não houve liquidação antes de expedir o precatório - 12Quem deve analisar os Cumprimentos de Sentença Autônomos?O próprio juízo de conhecimento
- 13É possível expedir Precatório Complementar?Não
- 14No caso do JEFP, se o sujeito não tem advogado, quem fica responsável por cadastrar o incidente precatório?A Unidade Judicial
- 15Nos Cumprimento de Sentença ou Incidentes Individualizados, em que o processo tramita em formato físico, o que o juiz deve verificar?A procuração do advogado que instaurou o pedido de execução
(ou seja, no processo de cumprimento de sentença ou no incidente, já consta a procuração) - 16Quem é o responsável pelo atos do Cumprimento de Sentença e respectivos precatórios?UPEFAZ (Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública)
- 17Quando as Varas da Fazenda Pública podem encaminhar os processos a UPEFAZ? O que elas devem fazer antes de tal envio?1) Quando o DEPRE confirmar o número do precatório
2) Não deixar nenhum ato pendente - 18Se há tanto expedição de precatório e de RPV, como se procede?Primeiro, resolve-se tudo relacionado ao RPV e depois envia o precatório para a UPEFAZ
- 19Quando o precatório é encaminhado à UPEFAZ, o que ocorre com os autos físicos e com o processo eletrônico?Os autos físicos são arquivados, mas no SIO coloca-se que houve o desarquivamento digital
- 20Quais são as 6 comunicações eletrônicas que o Juízo de Execução faz à DEPRE?1) Cessão de Crédito (credor transfere o seu direito de receber a outrem)
2) Sucessão Processual
3) Penhor de valores de precatório (crédito do precatório é penhora para pagamento de outras dívidas)
4) Preferência por doença grave ou deficiência
5) Acolhimento de impugnação ou revisão de cálculo
6) Demais informações relevantes
(ou seja, tudo que afeta diretamente o pagamento do precatório) - 21Se o precatório não está no formato de incidente individualizado, ainda é necessário comunicar a DEPRE? Explique.Sim, sempre de maneira eletrônica
- 22Como a penhora do valor do precatório é encaminhada ao DEPRE?Pelo sistema próprio de registro de penhora
Información
- Descripción
- Fichas sobre Sin título, creado por Ana Clara Spiess Duarte el 27/08/2025.
- Creado por
- Ana Clara Spiess Duarte
- Visitas
- 1
- Valoración