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Sin título

Stefânia Martins Portugués 10 fichas

Fichas del conjunto (10)

  1. 1SEDE DA CÂMARA e ONDE FUNCIONA?CAPITAL FEDERAL (Brasília), COM FUNCIONAMENTO NO PALÁCIO FEDERAL
  2. 2ONDE AS SESSÕES DA CÂMARA PODEM SER REALIZADASNo Palácio Federal, ou por motivo relevante ou de força maior (guerra, calamidade pública, etc.) em outros edifícios ou qualquer local do território nacional.
  3. 3QUEM AUTORIZA AS SESSÕES LEGISLATIVAS FORA DO PALÁCIO?Essa decisão é tomada pela Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos deputados. A decisão deverá ser referendada (confirmada) por pelo menos 257 deputados.
  4. 4LEGISLATURAINTERVALO DE TEMPO DE COMPREENDE O PERÍODO DE 4 ANOS (Inicia-se sempre no dia 1º de fevereiro, e termina sempre no dia 31 de dezembro).
  5. 5ANO LEGISLATIVOINTERVALO DE 12 MESES (Começa no dia 01/02 e termina no dia 31/01 do próximo ano).
  6. 6SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIADe 02.02 a 17.07 e de 1º.08 a 22.12. Em resumo, é a época em que o Congresso funciona ordinariamente; no restante do ano, em princípio, o Congresso entra em
    recesso parlamentar (de 18.07 a 31.07 e de 23.12 a 31.01 ou 1º.02, conforme o caso).
  7. 7SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIAAcontece quando está em vigor o recesso parlamentar.
  8. 8PERÍODO LEGISLATIVOConsidera-se período legislativo as divisões da sessão legislativa anual compreendidas entre 15 de fevereiro [02 de fevereiro] a 30 de junho [17 de julho] e 1º de agosto a 15 de dezembro [22 de dezembro]. Existindo 2 períodos legislativos.
  9. 9RECESSO PARLAMENTARO recesso parlamentar, em regra, vai do dia 18.07 a 31.07 e de 23.12 a 31.01 (ou 1º.02, conforme o caso) de cada
    ano legislativo.
  10. 10—

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Fichas sobre Sin título, creado por Stefânia Martins el 26/01/2017.
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