Fichas

Penalidades - 8.112

Elisa de Carvalho L. n. 8.112 Portugués 19 fichas

Fichas del conjunto (19)

1Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorizaçãoADVERTÊNCIA
Prescreve AP - 180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
2Recusar fé a documento públicoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
3Opor resistência injustificada ao andamento de processoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
4Promover manifestações de apreço ou desapreçoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
5Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinadoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
6Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido políticoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
7Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grauADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
8Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitadoADVERTÊNCIA
Prescreve AP -
180 d
Prescreve PI - 120 d
Canc. Reg. - 3a
9Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitóriasNão pode exceder 90 dias
Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
10Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalhoNão pode exceder 90 dias
Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
11Crimes contra a AdministraçãoPrescreve em 5 anos
12Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)Prescreve em 5 anos
13Inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses)Prescreve em 5 anos
14Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosaPrescreve em 5 anos
15Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outremPrescreve em 5 anos
16Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacionalPrescreve em 5 anos
17Revelação de segredos obtidos por meio do cargoPrescreve em 5 anos
18Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.Prescreve em 5 anos
19Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competenteSuspensão de até 15 dias