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Flashcards

Penalidades - 8.112

Elisa de Carvalho L. n. 8.112 Português 19 flashcards

Penalidades - 8.112

Flashcards do conjunto (19)

  1. 1Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorizaçãoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP - 180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização
  2. 2Recusar fé a documento públicoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Recusar fé a documento público
  3. 3Opor resistência injustificada ao andamento de processoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Opor resistência injustificada ao andamento de processo
  4. 4Promover manifestações de apreço ou desapreçoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Promover manifestações de apreço ou desapreço
  5. 5Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinadoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado
  6. 6Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido políticoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político
  7. 7Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grauADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau
  8. 8Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitadoADVERTÊNCIA
    Prescreve AP -
    180 d
    Prescreve PI - 120 d
    Canc. Reg. - 3a    Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
  9. 9Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitóriasNão pode exceder 90 dias
    Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento    Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias
  10. 10Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalhoNão pode exceder 90 dias
    Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento    Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho
  11. 11Crimes contra a AdministraçãoPrescreve em 5 anosCrimes contra a Administração
  12. 12Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)Prescreve em 5 anosAbandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos)
  13. 13Inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses)Prescreve em 5 anosInassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses)
  14. 14Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosaPrescreve em 5 anosInsubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa
  15. 15Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outremPrescreve em 5 anosOfensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
  16. 16Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacionalPrescreve em 5 anosAplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
  17. 17Revelação de segredos obtidos por meio do cargoPrescreve em 5 anosRevelação de segredos obtidos por meio do cargo
  18. 18Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.Prescreve em 5 anosAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
  19. 19Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competenteSuspensão de até 15 diasRecusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente

Informações

Descrição
Penalidades - suspensão, advertência, demissão
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