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BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS

- 1ª CONSTITUIÇÃO - 1824

- 1808 - CORTE PORTUGUESA

- BRASIL COLÔNIA

- 1821 - BRASIL reino unido à PORTUGAL

- Movimentos pela independência do Brasil

- 07 de setembro de 1822 (Independência do Brasil).

- Dom Pedro I convoca Assembléia Constituinte Legislativa.

Características:

- Monarquia hereditária

- Outorgada

- Semi-rígida

- Regime Unitário

- Regime Padroado Régio

- Voto censitário

- Quatro Poderes:

Legislativo/Lei;

Judiciário/Julgar as leis;

Executivo/ Executar as leis;

Moderador