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Brasil na OMC

Algodão (Brasil x EUA): Teve início com o pedido de consultas por parte do Estado brasileiro; o Brasil questionou os programas de subsídios agrícolas utilizados pelos EUA com relação ao algodão; restou comprovado que tais programas geravam distorções ao mercado internacional.

Embraer-Bombardier (Brasil x Canadá): A disputa teve início com o Canadá questionando um programa de subsídios adotado pelo Estado brasileiro fornecido a indústria aeronáutica. Posteriormente, o Brasil questionou um programa implementado pela Canadá da mesma natureza.

Açúcar (Brasil x CE): O Estado brasileiro, por meio de consultas realizadas à OMC, questionou o subsídio aplicado pela CE ao açúcar do tipo "c", exportado em grandes quantidades pelo mercado europeu; em suma, o que ocorria era a produção de açúcar por parte dos mercados europeus a um custo altíssimo, que somente era viável através de subsídios

Frango salgado (Brasil x CE): ocorreu em decorrência da mudança de classificação tarifária do frango brasileiro exportado a UE; a justificativa apresentada pela CE foi de que o produto havia sido retirado da categoria em que se enquadrava antes, por conta de medidas de conservação.

Pneus (CE x Brasil) Uruguai: a CE por meio de consulto, questionou a ação do Brasil de proibir a importação de pneus reformados oriundos da Europa, enquanto a prática era permitida aos países do Mercosul. Ao fim, ficou decidido que a extensão de tal privilégio, qual seja, a importação permitida, apenas aos países do Mercosul, era prática vedada.

Desde 1995, a OMC busca solucionar controvérsias entre seus Estados membros decorrentes do comércio internacional, por meio de seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC); desde então, 425 controvérsias foram iniciadas, tendo o Brasil participado de um total de 106 "conflitos"

(OSC): Órgão central responsável por administrar o sistema de solução de controvérsias da OMC, composto por representantes de todos os países membros.

Atuação brasileira: em grande parte diz respeito ao questionamento da legalidade de certas "medidas" aplicadas por parceiros comerciais do Brasil

Subsídios (agrícolas e não agrícolas)

Medidas antidumping

Medidas sanitárias e fitossanitárias

Barreiras técnicas

Propriedade intelectual

I - Solução por meio de acordo entre as partes

II- Consultas

III- Painel

IV- Apelação

V- Implementação

ASMC