Jornada extraordinária e horas extras na CLT

JORNADA EXTRORDINÁRIA

NOÇÃO

HORAS EXTRAS SÃO AS PRESTADAS ALÉM DO HORÁRIO CONTRATUAL, LEGAL OU NORMATIVO, QUE DEVEM SR REMUNERADAS COM O ADICIONAL RESPECTIVO

A HE PODE SER REALIZADA TANTO ANTES DO INICIO DO EXPEDIENTE, COMO APÓS SEU TÉRMINO NORMAL OU DURANTE OS INTERVALOS DESTINADOS A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

Art. 7º, XVI, CF XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

ATÉ 2H SUPLEMENTARES

VALOR DA HORA NORMAL PARA EMPREGADOS MENSALISTAS

Jornada de 44 horas semanais – divisor 220 (Art. 64, CLT)

Jornada de 40 horas semanais – divisor 200 (Súmula 431 TST)

Jornada de 6 horas diárias – divisor 180 (Súmula 124 TST)

PRORROGAÇÃO LÍCITA

ACORDO E PRORROGAÇÃO - PRECISA DE ACORDO

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal

NÃO PODE PASSAR DAS 2H

ESSE ACRÉSCIMO DEVE SER MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL OU NEGOCIAÇÃO COLETIVA

50% DE ACRÉSCIMO SUPERIOR A HORA NORMAL

PODE O EMPREGADOR TRABALHA ACIMA DAS 8H, DESDE QUE ESTEJA ACORDADO, NO LIMITE DE 2H. TOTAL 10H

PRORROGAÇÃO POR FORÇA MAIOR OU PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS - NÃO PRECISA DE ACORDO

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior , seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto

OBS: ESTE DISPOSITIVO FOI TACITAMENTE REVOGADO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE REMUNERAÇÃO DE HE COM ADICIONAL INFERIOR A 50% DO VALOR DA HORA NORMAL

NECESSIDADE IMPERIOSA = MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CONCLUSÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS

§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

OCORRE INDEPENDENTEMENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite

ATÉ 4H SUPLEMENTARES

NÃO PODE EXCEDER AS 12H

INDEPENDENTEMENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, DEVENDO, CONTUDO, SER COMUNICADO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

JORNADA. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE IMPERIOSA. I - Os serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos autorizam a prorrogação da jornada apenas até 12 horas, caracterizando-se como tais aqueles que, por impossibilidade decorrente de sua própria natureza, não podem ser paralisados num dia e retomados no seguinte, sem ocasionar prejuízos graves e imediatos. II - Se a paralisação é apenas inconveniente, por acarretar atrasos ou outros transtornos, a necessidade de continuação do trabalho não se caracteriza como imperiosa e o excesso de jornada não se justifica.REFERÊNCIA NORMATIVA: Art. 59, caput, e art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

REPOSIÇÃO DE PARALISAÇÕES EMPRESARIAIS (art. 61, § 3º, CLT)

§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

QUE TORNA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO, A DURAÇÃO PODE SER PRORROGADO ATÉ NO LIMITE DE 2H, NÃO EXCEDENDO AS 10H DIÁRIAS

É ADMITIDO PELA LEI QUE O EMPREGADOR COMPENSE ESTA JORNADA NÃO REALIZADA

ESTA COMPENSAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NOS DIAS POSTERIORES A INTERRUPÇÃO, OBSERVANDO O LIMITE MÁXIMO DE DUAS HORAS EXTRAS DIÁRIAS E O PERÍODO DE ATÉ 45 DIAS POR ANO

HÁ UMA NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE COMO REQUISITO PARA SE INICIAR ESTA HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO