D3

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969

7º FASE: ENTRADA EM VIGOR NO ÂMBITO INTERNACIONAL

8º FASE: NOTIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

9º FASE: TROCA DE INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO

10º FASE: DEPOSITÁRIO

11º FASE: ADESÃO

12º FASE: EMENDA

13º FASE: RESERVA

14º FASE: EXTINÇÃO

15º FASE: DENÚNCIA/RETIRADA

FUNCIONA CONFORME AQUILO QUE FORA ACORDADO ENTRE OS ESTADOS. EX: TRATADOS MULTILATERAIS QUE PRECISAM TER UM NÚMERO MÍNIMO DE RATIFICAÇÕES.

ATO PELO QUAL A PARTE INFORMA A OUTRA QUE RATIFICOU O TRATADO. GERALMENTE OCORRE ENTRE TRATADOS BILATERAIS.

AS PARTES TROCAM E GUARDAM TAIS INSTRUMENTOS, FICANDO, PORTANTO, CIENTES DE QUE RATIFICARAM O TRATADO. OCORRE TAMBÉM, GERALMENTE, EM TRATADOS BILATERAIS

É RESPONSÁVEL POR RECEBER E ARMAZENAR OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, BEM COMO INFORMAS ÀS PARTES QUE ASSINARAM O TRATADO. TAL DEPOSITÁRIO NÃO PRECISA SER PARTE DO TRATADO. OCORRE EM TRATADOS MULTILATERAIS.

NÃO PARTICIPANTES DO TRATADO MANIFESTAM SUA VONTADE DE SE TORNAR PARTE DO TRATADO ABERTO, JÁ ASSINADO E EM VIGOR

O TEOR DOS ATOS INTERNACIONAIS É REVISTO ATRAVÉS DA EMENDA, TORNANDO-SE POSSÍVEL MODIFICAR OU SUPRIMIR DETERMINADO CONTEÚDO.

DECLARAÇÃO UNILATERAL PELA QUAL O ESTADO PODE SER SIGNATÁRIO A UM TRATADO SEM SE COMPROMETER COM TODAS AS SUAS NORMAS. EX: PENA DE MORTE.

OCORRE PELA VONTADE DAS PARTES OU POR ALGUMA ALTERAÇÃO CIRCUNSTANCIAL ENSEJAM O TRATADO.

A PARTE ANUNCIA SUA VONTADE DE DESVINCULAR-SE DE UM COMPROMISSO INTERNACIONAL DE QUE FAÇA PARTE, LOGO, DESOBRIGA-SE.