Fronteiras e território: mar territorial e soberania

Território

Limites de subsolo

Limites do espaço aéreo

Limite do mar territorial

o limite se encontra na possibilidade tecnológica de exploração econômica

O Estado exerce sua soberania por toda a coluna de atmosfera. O espaço sideral é internacional (ONU, 1.721)

Muitos países estenderam unilateralmente o mar territorial para 12, 50, 100 e até 200 milhas marítimas, a contar da maré baixa

O Brasil estendeu em 200 milhas o mar territorial, mas recebeu forte repressão internacional, principalmente dos EUA e da França. Por isso, atualmente é de 12 milhas, onde há unilateralismo. Na zona contígua [24 milhas do baixa-mar] não há soberania, mas o Brasil tem poder de fiscalizar e polícia. Já na zona econômica exclusiva [200 milhas], o país detém o direito exclusivo de exploração dos recursos naturais