Habeas corpus: cabimento, partes e espécies

HABEAS CORPUS

NOÇÃO

LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

INSTRUMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL QUE TEM POR OBJETIVO A DEFESA DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

NÃO PODE SER IMPETRADO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA

NÃO HÁ IMPEDIMENTO ALGUM PARA QUE UMA PESSOA MENOR DE IDADE, ANAFALBETA, DOENTE MENTAL , MESMO SEM REPRESENTAÇÃO OU ASSISTENCIA DE TERCEIRO, INGRESSE COM HC

O HC SERÁ IMPETRADO CONTRA UM ATO DO SUJEITO COATOR, SENDO DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE UM PARTICULAR

CABIMENTO

CONCERDER-SE-À O HC SEMPRE QUE ALGUEM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLENCIA OU COAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER

HC PREVENTIVO E REPRESSIVO

REPRESSIVO: QUANDO O INDIVÍDUO JÁ TEVE DESRESPEITADO O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO (JÁ FOI ILEGALMENTE PRESO)

PREVENTIVO OU SALVO CONDUTO: QUANDO HÁ APENAS UMA AMEAÇA DE QUE O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO VENHA A SER DESRESPEITADO

PARTES:

PAC- PACIENTE, AQUELES QUE CUJA LIBERDADE SE TRATA

IMPETRANTE: AQUELE QUE REQUER EM FAVOR DO PACIENTE. SENDO O PRÓPRIO PACIENTE OU A TERCEIRO. PODENDO VIR COM OU SEM ADVOGADO, POR SENDO O ADVOGADO IMPETRANTE ELE IMPETRARÁ COMO QUALQUER OUTRO PESSOA, SEM O EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. PODE SER QUALQUER PESSOA INDEPENDE DO VÍNCULO. PERMITE QUE ELE PRÓPRIO POSTULE

IMPETRADO: AUTOR DA ORDEM. NEM SEMPRE É O JUIZ. A AUTORIDADE COMPETENTE VAI DEPENDER QUE É O AUTOR DA ORDEM. AUTORIDADE COATORA - AUTORA DA COAÇÃO, IMPEDINDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO: INTERVENIENTE OBRIGATÓRIO NA FUNÇÃO CUSTOS LEGIS, EQUILÍBRIO, SENDO FISCAL DA LEGALIDADE SOBRE CONCESSÃO. QUANDO FOR TITULAR DA AÇÃO PENAL - FAZ ACUSAÇÃO E O ADVOGADO FAZ DEFESA

HABEAS DATA

DADOS DE CARÁTER PESSOAL. TAMBÉM SERVE PARA A PROTEÇÃO DE HONRA - INTIMIDADE

TANTO O HC QUANTO O HD É ISENTO DE CUSTAS

PRECISA DE ADVOGADO

O artigo 5º em seu inciso XII, prevê a inviolabilidade do sigilo de dados, comunicações telefônicas, ou seja, se o individuo tiver seus dados expostos, por exemplo quanto que ele movimento na sua conta, conter informações pessoais na internet, cabe ao indivíduo que teve o seu direito violado impetrar o remédio constitucional ou garantia constitucional.

ART. 5 LXXII - conceder-se-á habeas data:a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

CABIMENTO

CABE PARA GARANTIR O ACESSO E/OU A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES SOBRE A PESSOA DO IMPETRANTE EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS OU DE CARÁTER PÚBLICO.

CARÁTER

PERSONALÍSSIMO, GRATUITO, PRECISA DE UM ADVOGADO/ P PLETEIAR UM HD PRIMEIRO PRECIS DEMONSTRAR QUE JÁ SE REQUERIAM AS INFORMAÇÕES OU A RETIFICAÇÕES DELAS

OBS: APESAR DO CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO HD, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA TEM ADMITIDO A IMPETRAÇÃO POR TERCEIROS (EXCEÇÃO), QUANDO SE TRATAR DE PARENTES EM DEFESA DA MEMÓRIA DO DE "CUJOS"

Habeas Data (HD) não é o instrumento jurídico adequado para que se tenha acesso a autos de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. (STF, HD 90 AgR, rel. min. Ellen Gracie, j. 18-2-2010, P, DJE de 19-3-2010). SE FAZ MEDIANTE O MANDADO DE SEGURANÇA