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ABORTO

SUJEITOS ATIVOS

NO ART. 124 É SOMENTE A PRÓPRIA GESTANTE

NOS ARTIGOS 125 E 126 SERÁ QUALQUER QUE REALIZAR O ABORTO

SUJEITO PASSIVO

O PRODUTO DA CONCEPÇÃO APÓS A NIDAÇÃO (14 DIAS DPS DA FECUNDAÇÃO) E ANTES DOS PROCEDIMENTOS DO PARTO E NO ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE (ART. 125), ALÉ DO FETO, TBM A MÃE

CAUSAS DE AUMENTO DA PENAS/ MAJORANTES

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

AS PENAS SÃO AUMENTADAS DE 1/3 RESULTAR LESÃO CORPORAL GRAVE NA GESTANTE (FIGURA COMO SUJEITO PASSIVO)

DUPLICADAS - SE OCORRER A MORTE DA GESTANTE (SUJEITO PASSIVO)

AS CAUSAS DE AUMENTO, A GESTANTE FIGURA COMO SUJEITO PASSIVO, APLICA-SE ENTÃO O ARTIGO 125 E 126

ESSAS DUAS SITUAÇÕES CARACTERIZAM COMO CRIMES PRETERDOLOSOS, OU SEJA, O AGENTE SÓ PODERÁ SER RESPONSABILIZADO SE O RESULTADO OCORRER CULPOSAMENTE

ABORTO AUTORIZADO OU LEGAL (ART. 128 DO CP)

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

QUANDO A GRAVIDEZ ESTIVER COLANDO EM RISCO A VIDA DA GESTANTE

NA MAIORIA DOS CAOS TRATA-SE DE RISCO PARA O PRÓPRIO FETO, MAS PODE OCORRER DE A GRAVIDEZ COLOCAR O RISCO DA GESTANTE, O QUE NÃO É COMUM

É DESNECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DA PRÓPRIA GESTANTE

É O MÉDICO QUE TEM O CONHECIMENTO TÉCNICO PARA DIZER QUE ESTÁ COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE QUEM, POR ISSO NÃO SE PUNE O MÉDICO

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

ABROTO SENTIMENTAL

QUANDO A GRAVIDEZ FOR RESULTANTE DE ESTUPRO

PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DA GESTANTE

A LEI DÁ ESSE PODER A GESTANTE, POIS O ABORTO PODE VARIAR DE ACORDO COM O QUE A MULHER ACREDITA

NÃO HÁ PRAZO PARA REALIZAR O ABORTO

NESTE CASO, É INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DA GESTANTE OU REPRESENTANTE LEGAL, CASO DA INCAPACIDADE DA GESTANTE

ABORTO EUGENICO OU EUGENESICO

ADPF Nº 54 A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros do STF durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra.

A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo.

O ABORTO EUGENICO OU EUGENESICO OCORRE QUANDO HÁ DEFORMIDADES OU ANOMALIAS NO FETO QUE POSSAM GERAR INVIABILIDADE PARA A VIDA EXTRAUTERINA E NÃO HÁ PREVISÃO OU AUTORIZAÇÃO NO CÓDIGO PENAL, PORÉM O STF ADMITE E AUTORIZA O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA

EXAME DE CORPO DE DELITO

HÁ NECESSIDADE DE SER PRODUZIDA PROVA PERICIAL, COMPROVANDO-SE A NATUREZA DAS LESÕES, ISTO, SE LEVE, GRAVE OU GRAVISSÍMO

MEIOS DE EXECUÇÃO

MEIOS QUÍMICOS: SÃO SUBSTANCIAS NÃO PROPRIAMENTE ABORTIVAS, MAS QUE ATUAM POR VIA DE INTOXICAÇÃO

MEIOS PSÍQUICOS: SÃO A PROVOCAÇÃO DE SUSTO, TERROR

MEIOS FÍSICOS: SÃO OS MECANICOS (CURETAGEM), TÉRMICOS E ELÉTRICOS

E OMISSÃO