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ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

STF

Última instância do poder judiciário brasileiro, funciona como guardião da Constituição, julgando casos que envolvam lesão ou ameaça a mesma, ou seja ações em que o interesse da nação esteja em jogo.

É composto por 11 Ministros, escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após escolha aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

STJ

Responsável por julgar, ultima instância, todas ás matérias infra-constitucionais não não especializadas como:

• TRABALHO

• ELEITORAL

• MILITAR

• NÃO TRATADAS NA CF

FUNÇÃO: ZELAR PELA UNIFORMIZAÇÃO DAS INTERPRETAÇÕES LEGISLATIVAS

COMPOSTA POR NO MÍNIMO 33 MINISTROS, DIVIDIDOS EM 3 SEÇÕES DE JULGAMENTO, CADA UMA DELAS COMPOSTAS POR 2 TURMAS, ACIMA DELA ESTÁ A CORTE ESPECIAL QUE É O ÓRGÃO MÁXIMO DO STJ

JUSTIÇA COMUM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLEGIADO CONSTITUÍDO POR JUÍZES DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE SÃO DESEMBARGADORES, TODOS TEM A MESMA AUTORIDADE E ÁS DECISÕES SÃO TOMADAS EM CONJUNTO

POR ESTUDO

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

REPRESENTAM A SEGUNDA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENDO RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE JULGAMENTO NÃO SÓ DOS RECURSOS CONTRA AS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TAMBÉM DOS MANDATOS DE SEGURANÇA. HABEAS CORPUS E HABEAS DATAS ATO DE JUIZ FEDERAL E DAS AÇÕES RESCISÓRIAS, REVISÕES CRIMINAIS E CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS. TEM COMO COMPOSIÇÃO VARIÁVEL COM 1/5 DOS JUÍZES ESCOLHIDOS ENTRE ADVOGADOS E MEMBROS DO MPF E OS DEMAIS JUÍZES ESCOLHIDOS MEDIANTE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, ALTERNADAMENTE

POR REGIÃO

JUSTIÇA ESPECIAL

TST

O Tribunal Superior do Trabalho é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. É um dos tribunais superiores brasileiros.

COMPOSTO POR 27 JUÍZES

TSM

O Tribunal Superior Eleitoral é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil

TRT

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

TRE