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DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL - PARTE 4

CONSTARÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO:

I. NOS PROCESSOS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, DA FAZENDA PÚBLICA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: O NÚMERO DO PROCESSO; O NOME E A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU; A NATUREZA DO FEITO; A DATA DA DISTRIBUIÇÃO; O NÚMERO, LIVRO E FOLHAS DO REGISTRO DA SENTENÇA, QUANDO ADOTADO; O INTEIRO TEOR DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAIS (DESPACHOS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS); ANOTAÇÕES SOBRE RECURSOS; A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO; O ARQUIVAMENTO (DATA E CAIXA) E OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE SE ENTENDEREM RELEVANTE

II. NOS PROCESSOS CRIMINAIS, DO JÚRI E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: O NÚMERO DO PROCESSO; O NOME E QUALIFICAÇÃO DO RÉU; A DATA DO FATO; A DATA DO RECEBIMENTO OU REJEITO DA DENÚNCIA; O ARTIGO DE LEI EM QUE O RÉU FOI INCURSO; A DATA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO; A DATA DA PRISÃO; O NÚMERO, LIVRO E FOLHAS DO REGISTRO DA SENTENÇA, QUANDO ADOTADO; O INTEIRO TEOR DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS (DESPACHOS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS); ANOTAÇÕES SOBRE RECURSOS; A DATA DA DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA; A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO; A DATA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DE TRATAMENTO OU DE INTERNAÇÃO; O ARQUIVAMENTO (DATA E CAIXA) E OUTRAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES

III. NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CRIMINAL: O NOME E QUALIFICAÇÃO DO SENTENCIADO, COM A FILIAÇÃO E SEMPRE QUE POSSÍVEL O NÚMERO DO RG; AS GUIAS DE RECOLHIMENTO REGISTRADAS, A DISCRIMINAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS EM ORDEM SEQUENCIAL; OS INCIDENTES DE EXECUÇÃO DA PENA; ANOTAÇÕES SOBRE RECURSOS; O INTEIRO TEOR DOS JULGAMENTOS; AS PROGRESSÕES DE REGIME; O CADASTRO DE COMPARECIMENTO DOS ALBERGADOS; OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS; AS REMIÇÕES DE PENA E OUTRAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES

IV. NAS CARTAS PRECATÓRIAS, ESPECIALMENTE: INDICAÇÃO COMPLETA DO JUÍZO DEPRECANTE, COM NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM CONFORME PADRÃO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 65 DO CNJ, DA NATUREZA DA AÇÃO E DA DILIGÊNCIA DEPRECADA

TODOS OS LITICONSORTES, INTERVENIENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, SERÃO CADASTRADOS

NÃO SERÁ ADMITIDA EXCLUSÃO DE PARTE NO PROCESSO, PROCEDENDO-SE À SUA BAIXA, QUANDO NECESSÁRIO