Procedimento comum ordinário no processo penal

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

quando tiver por objeto crime cuja sanção cominada seja igual ou superior a 4 anos

o juiz rejeitar liminarmente, com fundamento no art. 395:

- manifestamente inepta;

- faltar pressuposto processual;

- faltar justa causa para o exercício da ação penal;

o juiz receber, ordenará a citação (pessoal, com hora certa ou por edital) do acusado (art. 396):

citação pessoal, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias

citação por edital, se o acusado não oferece resposta no prazo legal, ou se citado, não constitui defensor (§ único)

apresentação de resposta à acusação, em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, especificar as provas e arrolar testemunhas (máximo de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A)

ocorre a suspensão do processo e da prescrição (art. 366)

se não fizer, o juiz nomeará defensor para oferecer resposta, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 dias (§2º)

Juízo de admissão

Juiz pode absolver sumariamente (art. 397), quando verificar:

I. causa de excludente de ilicitude do fato;

II. causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III. fato narrado não constitui crime;

IV. extinta a punibilidade do agente;

Não absolver sumariamente: o juiz designará audiência de instrução e julgamento, no prazo máximo de 60 dias (art. 399 e 400)

extingue-se o processo

Na audiência:

- ouve-se o ofendido (vítima);

- as testemunhas da acusação e depois da defesa (máximo de 8 para cada)

- esclarecimentos dos peritos (quando necessário);

- realiza-se acareações, reconhecimento de pessoas e coisas (se necessário);

- interrogatório do acusado;

- o juiz facultará as partes requerimento de novas diligências (art. 442)

Juiz indefere as novas diligências ou as partes não requerem:

alegações finais orais pela acusação e depois pela defesa, por 20 min, prorrogáveis por mais 10 min (art. 443)

fato complexo ou muitos acusados, o juiz poderá conceder às partes prazo de 5 dias sucessivos para apresentar memoriais (art. 403, §3º)

Juiz defere requerimento de novas diligências

alegações finais, por memorial, da acusação e da defesa por escrito, no prazo de 5 dias sucessivos

Juiz proferirá a SENTENÇA em 10 dias

Denúncia ou Queixa-crime (art. 396):