Concessões e licenças do servidor público

Das Concessões

1 dia para doação de sangue

Sem qualquer prejuízo, poderá ausentar o servidor:

Prazo necessário, até o limite de 2 dias para alistamento ou recadastramento eleitoral

8 dias consecutivos

Casamento

Falecimento

Horário especial

Ao servidor estudante

comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição

sem prejuízo do exercício do cargo

exigida a compensação de horário

Portador de deficiência

Comprovada a necessidade por junta médica oficial

Independente de compensação de horário

ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Prazo de 1 ano

Servidor no Encargo de Curso ou Concurso

atuar como instrutor

servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada

matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga

estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial

Tempo de serviço

A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias

Afastamentos e ausências considerados como efetivo exercício do cargo

▪ Férias

▪ Exercício de cargo em comissão

▪ Exercício de cargo ou função de governo ou administração, nomeado p/ PR

▪ Participação em programa de treinamento ou pós-graduação stricto sensu no País

▪ Desempenho de mandato eletivo, exceto p/ promoção por merecimento

▪ Júri e outros serviços obrigatórios

▪ Missão ou estudo no exterior

▪ Participação em competição desportiva

▪ Afastamento para servir em organismo internacional

▪ Deslocamento p/ nova sede

▪ Licenças

▪ À gestante, à adotante e licença paternidade

▪ Para tratamento de saúde, até o limite de 24 meses

▪ Para o desempenho de mandato classista, exceto para promoção

▪ Por acidente em serviço ou doença profissional

▪ Para capacitação

▪ Para o serviço militar

▪ Ausências do art. 97

▪ Um dia para doação de sangue;

▪ Período p/ alistamento ou recadastramento eleitoral, até 2 dias;

▪ Oito dias consecutivos em razão de:(i) casamento; (ii) falecimento de familiar.

Situações que contam apenas para aposentadoria e disponibilidade

▪ Tempo de serviço prestado aos E, M e DF

▪ Licença p/

▪ Tratamento de saúde de pessoa da família, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses ▪

Atividade política, com remuneração (entre o registro e o décimo dia seguinte à eleição, até o limite de 3 meses)

▪ Tratamento da própria saúde, quando exceder a 24 meses

▪ Tempo de mandato eletivo anterior ao ingresso no serviço público federal

▪ Atividade privada, vinculada à Previdência

▪ Serviço em tiro de guerra

Licenças não computadas para nenhum efeito

▪ Por motivo de doença em pessoa da família (não remunerada)

▪ Por motivo de afastamento do cônjuge

▪ Para atividade política (período não remunerado)

▪ Para tratar de interesses particulares