PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. I - Planejamento da Contratação

   • I - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
     • I - necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI
     • II -explicitação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação da Solução de Ti
     • III - indicação da fonte dos recursos para a contratação
     • IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
   • II - Estudo Técnico Preliminar da Contratação
     • I -definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, necessários para da Solução de Ti
     • II - avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos
     • III - análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando-se em conta os valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção
     • IV - escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida
     • V - avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual
     • VI - avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução de Tecnologia da Informação
     • VII - definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de Ti em eventual interrupção contratual
     • VIII - declaração da viabilidade da contratação
   • III - Análise de Riscos
     • I - identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual
     • II - identificação dos principais riscos que possam fazer com que a Solução de Tecnologia da Informação não alcance os resultados que atendam às necessidades da contratação
     • III - mensuração das probabilidades de ocorrência e dos danos potenciais relacionados a cada risco identificado
     • IV - definição das ações previstas a serem tomadas para reduzir ou eliminar as chances de ocorrência dos eventos relacionado a cada risco
     • V - definição das ações de contingência a serem tomadas caso os eventos correspondentes aos riscos se concretizem
   • IV - Termo de Referência ou Projeto Básico
     • I - definição do objeto da contratação, conforme art. 15
     • II - justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação, conforme art. 16
     • III - especificação dos requisitos da contratação, conforme art. 17
     • IV - definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável, conforme art. 18
     • V - Modelo de Execução do contrato, conforme art. 19
     • VI - Modelo de Gestão do contrato, conforme art. 20
     • VII - estimativas de preços da contratação, conforme art. 22
     • VIII - adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro, conforme art. 23
     • IX - regime de execução do contrato, conforme art. 24

2. II - Seleção do Fornecedor

   • I - analisar as sugestões feitas pelas Áreas de Licitações e Jurídica para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos
   • II - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes
   • III - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes

3. III - Gestão do Contrato

   • Do início do contrato
     • I - elaboração do Plano de Inserção da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta vencedora
     • II - elaboração do Plano de Fiscalização da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta da contratada
     • III - realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados
   • Do encaminhamento formal de demandas
     • I - a definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
     • II - o volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos segundo as métricas definidas em contrato
     • III - o cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
     • IV - a identificação dos responsáveis pela solicitação na Área Requisitante da Solução
   • Do monitoramento da execução
     • I - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens
     • II - avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • III - identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • IV - verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato
     • V - verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, a cargo dos Fiscais Administrativo e Técnico do Contrato
     • VI - encaminhamento das demandas de correção à contratada, a cargo do Gestor do Contrato ou, por delegação de competência, do Fiscal Técnico do Contrato
     • VII - encaminhamento de indicação de glosas e sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa
     • VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante do Contrato, com base nas informações produzidas nos incisos I a VII deste artigo
     • IX - autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato
     • X - verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato
     • XI - verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato, com apoio do Fiscal Técnico do Contrato
     • XII - verificação de manutenção das condições definidas nos Modelos de Execução e de Gestão do contrato, conforme disposto nos arts. 19 e 20, respectivamente, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • XIII - encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato
     • XIV - manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica, a cargo do Gestor do Contrato
   • Da transição e do encerramento contratual
     • I - a manutenção dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do negócio por parte da Administração
     • II - a entrega de versões finais dos produtos e da documentação
     • III - a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Ti
     • IV - a devolução de recursos
     • V - a revogação de perfis de acesso
     • VI - a eliminação de caixas postais
     • VII - outras que se apliquem
   • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
     • Art. 38. Aplica-se subsidiariamente às contratações de que trata esta norma o disposto na IN nº 2, de 30 de abril de 2008, e suas alterações, que disciplina as contratações de serviços gerais
     • Art. 39. As Áreas de Compras, Licitações e Contratos dos órgãos e entidades apoiarão as atividades da contratação, de acordo com as suas atribuições regimentais
     • Art. 40. As normas dispostas nesta IN deverão ser aplicadas nas prorrogações contratuais, ainda que de contratos assinados antes do início da vigência desta IN