Bioética e Biodireito

Bioética e Biodireito

1. Planejamento Familiar

   • Legislação
     • Internacional
     • Art. 226, § 7º, CFRB/88
     • Art. 1565, § 2º, CC/02
     • Lei 9263/93
   • Métodos
     • Conceptivos
       • Reprodução Assistida
         • Art. 1597, II, IV e V, CC/02
         • Resolução 2168/17 CFM
         • Tipos de RA
           • Inseminação artificial
           • Fertilização in vitro
             • Máximo de 14 dias de desenvolvimento do embrião in vitro - Resolução CFM
           • Gestação por substituição
             • Direito comparado
               • Países que vedam: Portugal, Itália, Espanha
               • Países que permitem, dede que forma não onerosa: países membros do Reino Unido
               • Países que permitem, inclusive de forma onerosa: Índia e EUA
         • Homóloga
         • Heteróloga
         • Quem pode utilizar da técnica? Resolução CFM
           • Pessoas capazes
           • Solteiras/casadas
           • Heterossexuais e homossexuais
           • Mulher com, no máximo, 50 anos
         • Questão dos embriões excedentários
           • Conceito: não foram implantados no útero
             • Destinação
               • Utilizados em pesquisa de células-tronco
               • Doados
               • Criopreservados
               • Descartados
           • Assentamento civil dos filhos oriundos de RA
             • Disciplina normativa: Lei 5015/73 (art. 33) e Provimento 52 do CNJ
               • Registro no Livro "A" como qualquer outro registro civil
                 • Filho de casal homoafetivo: assentamento fará menção aos ascendentes sem especificar figura paterna ou materna
     • Contraceptivos
       • Reversívell
       • Irreversível
         • Laqueadura e vasectomia
           • Requisitos para esterilização voluntária art. 10 L. 9263/96
             • Capacidade civil
             • Maior de 25 anos ou com 2 filhos com vida
             • Risco de vida para a mulher ou de um futuro bebê - necessita laudo assinado por dois médicos
             • 60 dias entre a manutenção de vontade e a operação
         • Vedação à esterilização
           • Histerectomia (retirada do útero) e ooforectomia (remoção de um ou ambos os ovários)
           • Mulheres durante trabalho de parto ou aborto, salvo comprovada necessidade

2. Clonagem

   • Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)
     • Espécies de Clonagem
       • Clonagem para fins reprodutivos (art. 3º, IX)
       • Clonagem terapêutica (art. 3º, X)
       • Autoclonagem ((art. 4º, IV)
     • Vedação à clonagem humana: art. 6º, IV
       • Crime: art. 26
   • Declaração Universal do Genoma Humano e Dos Direitos HUmanos
     • Vedação à clonagem humana: art. 11

3. Histórico

4. Princípios

   • Beneficência e não-maleficência
   • Justiça
   • Respeito às pessoas
   • Dignidade humana