Procedimento especial do Júri

Procedimento especial do Júri

1. 1ª FASE

   • Recebimento da Denúncia ou queixa ordenando-se a citação do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
     • Rol de testemunhas na denúncia ou queixa = 8
     • ART 406 CPP
     • Defesa prévia: arguição de preliminares e toda matéria interessante à defesa. Oferecimento de documentos e justificações. Especificações de provas. Rol de testemunhas: até 8.
       • Oitiva MP ou querelante, em 5 dias, sobre preliminares eventualmente levantadas.
         • ART. 409 CPP
         • Audiência única de instrução e julgamento. Serão ouvidos o ofendido, as testemunhas de acusação e de defesa (nesta ordem) e, tomados esclarecimentos do perito, se for o caso. Podem ser feitas acareações e reconhecimento de pessoas e coisas. Após, interroga-se o réu.
           • ART. 411 CPP
           • Debaste orais: acusação e defesa terão 20 min cada, prorrogáveis por mais 10. Se houver, o assistente falará em 10 min, assim ocorrendo, a defesa terá mais 10 min.
             • ART. 411, §§ 4º a 6º do CPP
             • Sentença no termo ou no prazo de 10 dias.
               • ART. 411, § 9º
               • Encerrada a iinstrução, passa-se a fase decisória.
                 • Decisões possíveis:
                   • Pronúncia: julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribuna do Júri - art. 413 CPP.
                   • Impronúncia: julga inadmissível a acusação, extinguindo o processo e não permitindo que o caso seja avaliado pelo Tribunal do Júri- art. 414 CPP
                   • Absolvição Sumária: julga improcedente a acusação, absolvendo o réu nas hipóteses do art 415, I a IV do CPP.
                   • Desclassificação: decide não ser o Tribunal do Júri competente para o julgamento da causa, determinando a remessa dos autos à Vara competente.
                     • PREPARAÇÃO PLENÁRIO: 2ª FASE
                       • PRONÚNCIA:
                         • Após Trânsito em Julgado
                         • Intimação MP/querelante e do defensor para oferecimento de rol de testemunhas, até o máximo de 5. Podem juntar documentos e requerer diligências.
                           • ART. 422 CPP
                           • Deliberação do juiz sobre os requerimentos de provas a produzir ou a serem exibidas em plenário. Ordena as diligências necessárias.
                             • ART. 423, caput e inc. I
                             • Elaboração do relatório do processo por escrito para inclusão na pauta de julgamento
                               • Designação para a data de julgamento.
                                 • Judicium causae - Juízo da Causa. 3ª FASE
                                   • Instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, que é composto por 1 juiz togado, seu presidente, e 25 jurados. Presença mínima para início dos trabalhos: 15 jurados.
                                     • Verificação do comparecimento das partes
                                       • Colocação das testemunhas de acusação e defesa em salas próprias, permanecendo incomunicáveis.
                                         • ART. 460
                                         • Antes da formação do Conselho de Sentença, o juiz advertirá os jurados presentes a respeito das causas de impedimento e suspeição. Alertará também sobre o dever de incomunicabilidade, umas vez sorteados,
                                           • ART. 466
                                           • Formação do Conselho de Sentença, por sorteio, composto por 7 jurados. As partes podem apresentar até 3 recusas imotivadas cada uma
                                             • ARTS. 467 e 468 CPP
                                       • ART. 455 a 457
                                     • ART. 447 c/c 463, caput CPP.
                               • ART. 423, II CPP
       • ART. 406, § 3º.
         • Não apresentada a defesa prévia, o juiz nomeará defensor dativo para tanto. Se o defensor do réu for constituído, deve o acusado ser declarado indefeso, nomeando-lhe defensor dativo para substituí-lo.