Relações Diplomaticas

Relações Diplomaticas

1. CHEFES DE ESTADO

   • ASPECTOS GERAIS
     • CADA ESTADO DETERMINA E QUALIFICA SEU ORDENAMENTO INTERNO
     • ATUA EM NOME DO ESTADO NA ORDEM EXTERNA
   • CONVENÇÃO DE VIENA , 1969
     • SÃO CONSIDERADOS REPRESENTANTES DO SEU PAÍS
   • É O ÓRGÃO DE SUPERIOR CATEGORIA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO ESTADO
   • PODE-SE DEFINIR COMO UMA AUTORIDADE QUE EXERCE AS MAIS ALTAS FUNÇÕES DE UM ESTADO
   • ATIVIDADES
     • CAPACIDADE DE CELEBRAR TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS E ACREDITAR REPRESENTANTES DIPLOMÁTICOS ESTRANGEIROS d
     • ASSUME A CONDUÇÃO OU DIREÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESTADO, DEVENDO SUBMETER-SE À AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO
     • O DIREITO DE REPRENSENTAR O ESTADO INTERNACIONALMENTE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS
   • FORMAS DE GOVERNO
     • REPUBLICANO (PRESIDENCIALISTA)
     • MONARQUISTA (PARLAMENTARISTA)
     • OS CHEFES DE ESTADO ATUAM DENTRO DAS DUAS ESTRUTURAS DE SISTEMA
   • PRIVILÉGIOS / IMUNIDADE
     • É BENEFICIADO POR UM CONJUNTO DE PRERROGATIVAS RECONHECIDAS QUER PELO DIREITO (I) CONSUETUDINÁRIO QUER PELA COMITAS GENTIUM
     • DESTE MODO, IMPÕE-SE AO ESTADO RECEPTOR A DILIGÊNCIA E A PROTEÇÃO ESPECIAL CONTRA POSSÍVEIS ATOS ILÍCITOS QUE POSSAM ATINGIR
     • É INVIOLÁVEL NO TERRITÓRIO DE UM ESTADO ESTRANGEIRO, NÃO PODENDO SER SUBMETIDO A NENHUMA FORMA DE DETENÇÃO
     • ESTÁ ISENTO DE QUALQUER MEDIDA COERCITIVA (DETENÇÃO / PRISÃO)
     • ELES PODEM CONSTITUIR EM ISENÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAIS, ADUANEIROS E DE CONSUMO, E DURAM ENQUANTO O AGENTE PERMANECER NO CARGO
     • O PRINCÍPIO (PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM)
       • DESIGNAVA A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA NÃO SOMENTE AOS ESTADOS ESTRANGEIROS, MAS AOS SEUS CHEFES
       • ASSIM, CADA ESTADO É SOBERANO SOBRE SEU TERRITÓRIO E EXERCER A JUSTIÇA É UM ATRIBUTO DA SUA SOBERANIA
     • TEORIAS
       • DA EXTRATERRITORIALIDADE
         • O AGENTE DIPLOMÁTICO DEVERIA SER CONSIDERADO COMO NÃO TENDO DEIXADO O TERRITÓRIO DE SEU PRÓPRIO ESTADO QUANDO SE ENCONTRAVA NO ESTADO ACREDITANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
         • ESTA TEORIA FOI SENDO CRITICADA E REJEITADA, AINDA NO SÉCULO XIX (CONSIDERADA INCAPAZ DE EXPLICAR ALGUMAS SITUAÇÕES JURÍDICAS)
       • DO CARÁTER REPRESENTATIVO
         • CHEFES DO ESTADO POSSUEM UMA CARACTERÍSTICA REPRESENTATIVA COMO OS AGENTES DIPLOMÁTICOS
         • NA SUA QUALIDADE DE REPRESENTANTES QUE FORMALMENTE PODEM CONDUZIR A ATOS QUE PRODUZEM EFEITOS JURÍDICA NO ÂMBITO INTERNACIONAL
       • DO INTERESSE DA FUNÇÃO
         • GARANTIR O EFICAZ DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, EM SEU CARÁTER DE REPRESENTANTES DOS ESTADOS
         • ESTA TEORIA É CONSTRUÍDA NA IDEIA DE QUE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES SÃO FUNDADOS SOBRE A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO INDEPENDENTE DA FUNÇÃO DIPLOMÁTICA
     • A IMUNIDADE PERANTE TRIBUNAIS ESTRANGEIROS
       • EM EXERCÍCIO GOZA DE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO PENAL ABSOLUTA EM RELAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OFICIAIS OU ATOS PARTICULARES
     • PESSOA INTERNACIONALMENTE PROTEGIDA