CARREIRAS DOS MEMBROS

CARREIRAS DOS MEMBROS

1. SAO INDEPENDENTES ENTRE SI, CADA UM DOS RAMOS TEM ORGANIZAÇAO PROPRIA

2. FUNÇOES SO PODEM SER EXERCIDAS QUEM FOR DE CARREIRA

3. MEMBROS SO MORAM ONDE ESTAO LOTADOS

4. PROVIMENTO

   • NOMEAÇAO
   • CARGO VITALICIO
     • PGR, PGT,PGJM,PGJ
       • APOS 2 ANOS EXERCICIO

5. CARREIRA ESPECIFICA E INDEPENDENTE PARA CADA RAMO

6. É VEDADA A TRANSFERENCIA OU APROVEITAMENTO NOS CARGOS DO MPU

7. DO CONCURSO

   • ser bacharel em direito, minimo, 3 anos de atividade juridica. provas e titulos ambito nacional participaçao da OAB ttodas as fases. prrenchem todas vagas existentes CSMP de cada ramo dara as regras.
   • REALIZAÇAO
     • OBRIGATORIA: VAGAS PASSAREM EM 10% DO QUADRO
     • FACULTATIVA: DELIBERAÇAO DO CONS. SUP. DE CADA RAMO
   • COMISSAO DE CONCURSO: responsavel pelo concurso
     • COMPOSIÇAO
       • PG RESPECTIVO
       • 2 MEMBROS
       • 1 JURISTA INDICADO PELO CS
       • 1 ADVOGADO INDICADO PELA OAB
       • VALIDADE: 2 anos, prorrogavel igual periodo
   • POSSE
     • NOMEADO ATE 30 DIAS PARA A POSSE
     • PRORROGA SE POR MAIS 60 DIAS EM CASO DE COMUNICAÇAO DO NOMEADO ANTES DO FINDO O 1° PRAZO
   • EXERCICIO
     • TERA 30 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCICIO
     • PRORROGA SE POR MAIS 30 DIAS, MEDIANTE COMUNIAÇAO ANTES DO FIM DO 1° PRAZO

8. ESTAGIO PROBATORIO

   • 2 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO
   • MEMBROS DO MPU SO PERDERAO O CARGO, POR DECISAO DA MA DO RESPECTIVO CONSELHO SUPERIOR
   • CORREGEDOR ACOMPANHA O ESTAGIO
   • CONSELHO SUPERIOR AVALIARA A APROVAÇAO DO MEMBRO

9. GARANTIAS DOS MEMBROS

   • VITALICIEDADE
     • APOS APROVAÇAO NO ESTAGIO PROBATORIO
     • ESTAGIO PROBATORIO DURA 2 ANOS EFETIVO EXERC.
     • CSMP DECIDE SOBRE O EP
     • MEMBRO VITALICIO PERDERA SO PODER DECISAO TRANSITADA EM JULGADO
     • AÇAO FEITA PELO CONS. SUPERIOR AFASTA MEMBRO E ELE PERDERA SEUS VENCIMENTOS
     • O PGR PROMOVERA A AÇAO CIVIL P PERDA DO CARGO
   • INAMOBILIDADE
     • MEMBROS DO MPU SO PODERAO SEREM REMOVIDOS POR INICIATIVA PROPRIA
       • EXCEÇOES: MOTIVO INTERESSE PUBLICO, POR MA DO CONS. SUPERIOR E DECISAO DO CONS.NACIONAL MP
   • IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIOS
     • REGRA:
       • SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO MPU NAO PODEM SER REDUZIDOS
     • EXCEÇAO
       • LIMITE DOS MINISTROS DO STF E IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇOES

10. PROMOÇOES DOS MEMBROS

    • MERECIMENTO
      • REQUISITOS
        • MAIS 2 ANOS EFETIVO NO CARGO
        • INTEGRAR A 5° PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE
        • CSMP ELABORA CRITERIOS OBJETIVOS
        • NAO SERA PROMOVIDO:
          • TIVER ULTIMO ANO PENALIDADE DE CENSURA
          • 2 ULTIMOS ANOS PENALIDADE DE SUSPENSAO.
      • OBRIGATORIEDADE
        • TIVER 3X CONSECUTIVAS LISTA TRIPLICE OU 5X ALTERNADAS
    • ANTIGUIDADE
      • É APROVADA ESSA LISTA PELO CSMP NO 1° TRIMESTRE DE CADA ANO
      • RECUSA DO MAIS ANTIGO: 2/3 DO CONSELHO SUPERIOR
      • DESEMPATE NA LISTA ANTIGUIDADE
        • 1° TEMPO DE SERVIÇO NA CARREIRA
        • 2° TEMPO DE SERVIÇO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
        • 3° TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO
        • IDADE

11. PRERROGATIVAS DOS MEMBROS

    • INSTITUCIONAIS
      • PORTE DE ARMA, MESMO SEM AUTORIZAÇAO
      • IDENTIDADE ESPECIAL
      • SENTA SE MESMO PLANO, A DIREITA DOS JUIZES SINGULARES
      • INGRESSO E TRANSITO LIVRES EM SERVIÇO EM QQ RECINTO PUBLICO OU PRIVADO,SALVO EM DOMICILIO DE TERCEIROS
      • PRIORIDADE EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU COMUNICAÇAO, PUBLICO OU PRIVADO, NO BRASIL, QUANDO URGENTE
    • PROCESSUAIS
      • TRIBUNAL COMPETENTE P JULGAR MEMBROS DO MPU
      • PRISAO DE MEMBRO
      • INTIMAÇAO DE MEMBRO
      • MEMBRO COMO TESTEMUNHA
    • CRIMES
      • PGR
        • CRIME COMUM: STF
        • CRIME RESPONSABILIDADE: SN
      • MEMBRO QUE OFICIA PERANTE TRIBUNAL
        • CRIME COMUM: STJ
        • CRIME DE RESPONSABILIDADE: STJ
      • DEMAIS MEMBROS
        • CRIME COMUM: TRF
        • CRIME RESPONSABILIDADE: TRF

12. PRISAO MEMBROS DO MPU

    • ORDEM ESCRITA DO TRIBUNAL
    • FLAGRANTE DELITO EM CRIME INAFIANÇAVEL
    • COMUNICAÇAO
      • TRIBUNAL COMPETENTE E AO PGR
    • PRISAO ESPECIAL: PROVISORIAMENTE
    • INVESTIGAÇAO DE MEMBROS POR AUTORIDADE POLICIAL
    • INTIMAÇAO DE MEMBRO DO MPU: RECEBERA PESSOALMENTE

13. VEDAÇOES DOS MEMBROS

    • RECEBER % CUSTASHONORARIOS
    • EXERCER A ADVOCACIA
    • EXERCER COMERCIO OU SOCIEDADE, EXCETO COMO COTISTA OU ACIONISTA.
    • EXERCER OUTRA FUNÇAO PUBLICA, SALVO DE MAGISTERIO
    • EXERCER ATIVIDADE POLITICA PARTIDARIA
    • EXERCER ADVOCACIA NO JUIZO OU TRIBUNAL QUE SE AFASTOU, ANTES DE 3 ANOS
    • RESIDIR FORA DA COMARCA

14. SANÇOES

    • ADVERTENCIA: ESCRITA; CS DECIDE; PG EFETIVA APLICAÇAO
    • CENSURA: CS DECIDE; PG EFETIVA APLICAÇAO; reincidencia de advertencia.
    • SUSPENSAO: perda de vencimentos; vedada conversao em multa; PG efetiva
      • DE ATE 45 DIAS: reincidencia censura
      • DE ATE 45 A 90 DIAS: reincidencia suspensao de 45 dias
    • DEMISSAO: se vitalicio é aplicada por açao judicial; CS sugere ao PG o ajuizamento.
    • CASSSAÇAO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE
      • CS sugere ao PG ajuizamento
      • CASOS: falta punivel com demissao
    • OBS: Se for vitalicio, a penalidade de demissao e cassaçao, sera açao judicial