PRINCÍPIOS (00)

PRINCÍPIOS (00)

1. Dispositivo

   • inércia de jurisdição
     • Exceções
       • Execução DEFINITIVA se a parte não for representada por adv
       • falta de anotação na CTPS e reconhecimento do vínculo empregatício
         • SRT remete o cópia do proc. adm à Just. do Trabalho

2. Inquisitivo

   • impulso oficial
     • evitar a ausência de atos processuais
     • poderes instrutórios do Juiz
     • conhecer de ofício as matérias de ordem pública

3. Juiz natural

   • Órgãos e competências pré-constituídas

4. Identidade física do juiz (ATENÇÃO)

   • CPC não dispõe sobre, mas o TST entende pela aplicação mitigada, dando preferência à celeridade processual, quando necessário mais de um Juiz atuar no processo

5. Imparcialidade

   • igualdade de tratamento
   • suspeição e impedimento
     • Após o TJ, só cabe AR no caso de impedimento, pelo prazo de 2 anos
   • Nulidades
     • de preferência, alegadas em audiência
     • incompetência de foro alegada ex oficio

6. Concentração dos atos processuais

   • celeridade
   • Atos concentrados em aud. Una
     • em regra, não pode ser interrompida
       • por força maior, continuará na primeira aud. desimpedida, independente de nova notificação.

7. Oralidade

   • celeridade
   • menos formalidades
   • reclamação trab. oral
     • 5 dias para reduzir à termo
   • facilitação do acesso à justiça
   • Leitura da PI
   • defesa oral - 20 min
     • reforma trouxe possibilidade de defesa escrita
       • eletronicamente, até o dia da aud
   • Busca da conciliação
     • no início da aud., após o pregão e antes da defesa
     • após as razões finais
       • sua ausência gera nulidade
       • realizada em aud.
         • 10 min para cada parte
         • escrita, a depender da complexidade
     • Se restar infrutífera
       • Sentença oral ao término da audiência
   • Protesto oral em audiência acerca da insurgência de d. interlocutória
     • evitar a preclusão e recorrer da DI na ocasião de recurso da decisão final

8. Irrecorribilidade de decisões interlocutórias

   • deve-se aguardar quando for recorrer da decisão final
   • EXCEÇÕES
     • DI terminativas do feito
       • reconhecimento da incompetência relativa
         • recurso ordinário
     • Sum. 214 TST
       • decisão de TRT que contraria Sum do TST ou OJ
         • RR p TST
       • decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal
         • Agravo interno
       • decisão que julga exceção de incompetência e remete os autos para vara vinculada a outro TRT

9. Duplo grau de jurisdição

   • não é garantia constitucional, pois não tem previsão na CF
   • error in judicando
     • pedido de anulação
   • error in procedendo
     • reforma do julgado

10. Contraditório e Ampla defesa

    • informação + possibilidade de reação
      • só gera nulidade se causar prejuízo

11. Conciliação

    • homologação de acordo extingue com res. de mérito
      • Juiz não é obg a homologar e não cabe MS
      • desconstituição por AR, demonstrando o erro
    • partes podem requere a qualquer momento

12. Jus postulandi

    • possibilidade das partes realizarem atos processuais sem adv
      • independente do valor da causa e complexidade da demanda
      • EXCEÇÕES
        • Recurso para o TST
        • Ação cautelar
        • Ação rescisória
        • MS
        • Homologação de acordo extrajud.
          • cada parte deve constituir o seu