Estabelecimentos penais

Estabelecimentos penais

1. Destinatários

   • Condenados
   • Submetidos a medida de segurança
   • Presos provisórios
   • Egressos

2. Estabelecimento próprio

   • Mulher
   • Maior de 60 anos

3. Separação de presos provisórios

   • Crimes hediondos e equiparados
   • Crimes com violência ou grave ameaça à pessoa
   • Demais crimes e contravenções

4. Separação de presos condenados

   • Crimes hediondos e equiparados
   • Reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa
   • Primários em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa
   • Demais crimes e contravenções

5. Regimes prisionais

   • Fechado
     • Pena de reclusão
       • Penitenciária
         • Estabelecimento de segurança máxima ou média
   • Semiaberto
     • Colônia agrícola, industrial ou similar
   • Aberto
     • Casa da albergado ou estabelecimento adequado

6. Em caso de falta de vagas em regime semiaberto ou aberto

   • (1) Saída antecipada
   • (2) Liberdade eletronicamente monitorada ou prisão domiciliar
   • (3) Penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride em regime aberto
   • Decisão manipulativa do STF

7. Reclusão

   • Regime fechado
     • Pena + 8 anos
     • Pena + 4 anos e - ou = 8 anos + Reincidente
     • Pena de até 4 anos + Reincidente + Circunstâncias judiciais desfavoráveis
   • Regime aberto
     • Pena de até 4 anos
   • Regime semiaberto
     • Pena + 4 anos e - ou = 8 anos
     • Pena de até 4 anos + Reincidente + Circunstâncias judiciais favoráveis

8. Detenção

   • Regime semiaberto
     • Pena + de 4 anos
     • Pena de até 4 anos + Reincidente
   • Aberto
     • Pena de até 4 anos

9. Progressão de regime

   • Requisito objetivo
     • Crimes comuns
       • Cumprimento de 1/6 da pena
     • Crimes hediondos ou equiparados
       • Reincidente: 3/5 da pena
       • Primário: 2/5 da pena
   • Requisito subjetivo
     • Bom comportamento
   • Requisito formal
     • Oitiva prévia do MP e do defensor
   • Requisito específico de crime contra a Administração Pública
     • Reparação do dano ou devolução do produto do ilícito
   • Novo requisito (STF)
     • Pagamento integral da pena de multa
       • Inadimplemento injustificado autoriza a regressão de regime
   • Requisitos específicos para progressão de regime semiaberto para aberto
     • Aceitação do programa e condições
     • Estiver trabalhando ou comprovar possibilidade
       • Dispensados do trabalho: maior de 70; doença grave; filho menor ou deficiente; gestante
         • Admite-se regime aberto em residência particular
     • Indícios de autodisciplina e senso de responsabilidade
     • Juiz pode estabelecer + condições especiais
       • Permanecer em local designado durante repouso ou folga
       • Sair pra trabalhar e retornar nos horários fixados
       • Não se ausentar da cidade sem autorização judicial
       • Comparecer em juízo para informar e justificar atividades

10. Regressão de regime

    • Praticar crime doloso ou falta grave
    • Condenação em crime anterior cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime