Código de Obras CWB Cap. 20 e 22

Código de Obras CWB Cap. 20 e 22

1. Cap. 20 - COMPARTIMENTOS DA EDIFICAÇÃO

   • Seção 1 - Dos Compartimentos
     • Para os efeitos da presente lei, o destino dos compartimentos não será considerado apenas pela sua designação no projeto, mas também pela sua finalidade lógica, decorrente da disposição em planta.
     • Havendo sacadas, balcões, varandas ou terraços junto às divisas, estas deverão possuir fechamento com no mínimo 1,80m de altura
     • Nenhum compartimento poderá ter abertura para a divisa a menos de 1,50m destas.
   • Cap. 22 - COMPLEMENTOS DA EDIFICAÇÃO
     • Seção 2 - Marquises
       • Será permitida a construção de marquise na testada dos edifícios, desde que obedeça as seguintes condições:
         • V - não prejudicar a arborização e a iluminação pública e não ocultarem placas de nomenclatura de ruas e outras indicações oficiais dos logradouros
         • VI - ter, na face superior, caimento em direção à fachada do edifício, junto a qual será convenientemente disposta a calha, provida de condutor para coletar e encaminhar as águas, sob o passeio, à sarjeta do logradouro;
         • I - seja obtido licenciamento
         • II - Construções no alinhamento predial
           • Não exceder a largura da calçada MENOS 50CM.
         • Balanço máximo: 2m
         • III - Construções com recuo frontal
           • Não exceder 1,20m sobre a faixa de recuo
         • IV - não apresentar em qualquer dos seus elementos altura inferior a 3,00m, referida ao nível dos passeios
           • inclusive bambinelas
           • Exceto CONSOLOS
             • desde que junto a parede e com altura mínima de 2,50m
         • VII - vedado o emprego de material sujeito a estilhaçamento
         • VIII - ser construída em material incombustível, de boa qualidade, com tratamento harmônico com a paisagem urbana e ser mantida em perfeito estado de conservação
     • Seção 3 - Pérgulas
       • As pérgulas não terão sua projeção incluída na taxa de ocupação e coeficiente máximo do lote e, desde que:
         • I - seja obtido licenciamento
         • II - localizem-se sobre aberturas de iluminação, ventilação e insolação de compartimentos;
         • III - tenham parte vazada, uniformemente distribuída por metros quadrados correspondentes a, no mínimo, 70% da área de sua projeção horizontal
         • IV - a parte vazada não tenha qualquer dimensão inferior a 01 vez a altura da nervura;
         • V - somente 10% da extensão do pavimento de sua projeção horizontal, seja ocupada por colunas de sustentação.
         • As pérgulas que não atenderem ao disposto neste artigo serão consideradas áreas cobertas
     • Seção 4 - Fachadas, Elementos Decorativos e Componentes
       • As fachadas das edificações, quer voltada para o logradouro público, quer para o interior do lote, deverão receber tratamento arquitetônico, considerando o compromisso com a paisagem urbana, e serem devidamente conservadas.
       • As fachadas não deverão servir para abrigo ou alojamento de animais
       • A colocação de elementos decorativos e componentes nas fachadas, somente será permitida, quando não acarretar prejuízo à estética dos edifícios, à segurança das pessoas e ao meio ambiente.
       • É vedada a colocação de quaisquer elementos móveis nas fachadas, marquises ou aberturas das edificações, no alinhamento predial ou a partir do mesmo, tais como: vasos, arranjos, esculturas e congêneres.
       • É proibida a colocação de vitrines e mostruários nas paredes externas das edificações avançando sobre o alinhamento predial ou sobre o limite do recuo obrigatório
     • Seção 6 - Toldos
       • No TÉRREO e no ALINHAMENTO PREDIAL
         • I - não excederem a largura dos passeios menos 0,50 e balanço máximo de 2m
         • II - não apresentarem quaisquer de seus elementos, com altura inferior a 2,20m
         • III - não prejudicarem a arborização e iluminação públicas e não ocultarem placas de nomenclatura de logradouros
         • IV - não receberem, nas cabeceiras laterais, quaisquer panejamentos
         • V - serem confeccionados em material de boa qualidade e acabamento, harmônicos com a paisagem urbana.
       • RECUADAS DO ALINHAMENTO PREDIAL
         • I - altura mínima de 2,20m
         • II - escoamento das águas pluviais deverá ter destino apropriado no interior do lote;
         • III - área coberta máxima inferior a 25% da área do recuo frontal;
         • IV - confecção com material de boa qualidade e acabamento
       • Nos pavimentos SUPERIORES
         • Balanço máximo: 1,50m
     • Seção 7 - Portarias, Guaritas e Abrigos
       • poderão situar-se em faixas de recuo mínimo obrigatório
         • Área máxima: 6m²
           • Incluindo a cobertura