Código de Obras CWB Cap. 23 e 24

Código de Obras CWB Cap. 23 e 24

1. Cap. 23 - CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

   • I - Habitacional
   • Os empreendimentos que englobem usos habitacionais e outros usos no mesmo lote, deverão ter ACESSOS INDEPENDENTES E EXCLUSIVOS para cada atividade.
     • A critério do órgão poderá ser permitido apenas um acesso
   • Edificações e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos
     • deverão ser de uso exclusivo
     • completamente isoladas e afastadas
       • edificações vizinhas
       • alinhamento predial
     • Se o afastamento não for definido pela Comissão de Segurança será de:
       • 4m: Edificações entre si e divisas dos lotes
       • 10m: alinhamento predial
   • II - Comunitário
   • III - Comercial e de Serviços
   • IV - Industrial
   • V - Agropecuário
   • VI - Extrativista
   • VI - Edificações Especiais
   • VII - Complexos Urbanos
     • Aeroporto, Central de Abastecimento, terminais de transporte, terminais de carga
   • IX -Mobiliário Urbano
     • todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, de uso comercial ou de serviços, implantados em espaços e logradouros públicos
   • Edificações nas quais sejam desenvolvidas mais de uma atividade, de-verão satisfazer os requisitos próprios de cada atividade.
   • Toda edificação deverá oferecer condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
     • com exceção das habitações unifamiliares,
   • Os acessos e a área de circulação do estacionamento deverão ser independentes do acesso e circulação de pedestres.
   • Cap. 24 - USURPAÇÃO E DEPREDAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
     • A usurpação ou a invasão da via pública e a depredação ou a destruição das obras, construções e benfeitorias e outros, bem como das obras existentes sobre os cursos d’água, nas suas margens e no seu leito, serão penalizadas na forma pre-vista em lei.
       • Invasão com construção PERMANENTE
         • Vistoria administrativa > demolição imediata
       • Invasão com construção PROVISÓRIA
         • sumariamente procederá a desobstrução do logradouro
           • Sumariamente: de modo direto, sem protocolos
       • Desobstrução sumária também no caso de:
         • I - invasão do leito dos cursos d’água e das valas
         • II - redução indevida da seção de vazão respectiva
         • III - no caso de ser executada, indevidamente, tomada d’água
     • Constituem infrações e serão penalizadas os danos de qualquer espécie causados:
       • I - nos leitos das vias públicas
       • II - nas benfeitorias e vegetação de qualquer porte dos logradouros públicos
       • III - nas margens ou leito dos cursos d’água e ao meio ambiente
       • IV - nas obras e serviços que estejam sendo executados nos locais mencionados nos incisos I, II e III, ainda que isso se verifique por inadvertência