Direito Tributário - Introdução

Direito Tributário - Introdução

1. Ramo do direito público que visa regraras relações jurídicas entre o Estado e as pessoas sujeitas às suas imposições., sendo pessoas físicas ou jurídicas, contribuinte, ou não.

   • Direito Público
     • Estado participa da relação jurídica como PARTICULAR.
     • Garantias e Prerrogativas próprias
     • Em prol dos interesses da COLETIVIDADE frente aos interesses do PARTICULAR
       • São exemplos: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário
   • Direito Privado
     • Relações jurídicas entre os PARTICULARES
     • Prevalecem os interesses do PARTICULAR ao invés dos interesses públicos e da COLETIVIDADE.
       • São exemplos: o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito Internacional Privado.

2. O ESTADO tem duas formas de arrecadar receita para custear gastos

   • Receita ORIGINÁRIA
     • O Estado explora seu próprio PATRIMÔNIO, sem coação ao PARTICULAR.
   • Receita DERIVADA
     • O ESTADO explora o patrimônio de TERCEIROS para uma maior arrecadação de dinheiro/Receita.
     • Dica: TRIBUTO é uma espécie de receita derivada, uma vez que o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas.
     • Papel do Direito Tributário
       • Cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às RECEITAS DERIVADAS