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Time-line CTN

Description

Esquema de representação do CTN como linha do tempo baseado nas recomendações do prof. Eduardo Sabbag
Marcelo Pedreira da Silva
Mind Map by Marcelo Pedreira da Silva, updated more than 1 year ago
Marcelo Pedreira da Silva
Created by Marcelo Pedreira da Silva about 6 years ago
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Resource summary

Time-line CTN
  1. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

    Annotations:

    • Situação abstrata, prevista em lei, hábil a deflagrar uma relação jurídico-tributária.
    1. FATO GERADOR

      Annotations:

      • Concretização da hipótese de incidência.
      • Pode ter caráter (relativo ao tempo): 1. Instantâneo/Simples (ICMS, ISS) 2. Periódico/Continuado (IPTU, ITR,IPVA) 3. Complexo (IR)
      1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

        Annotations:

        • Elementos: 1. Sujeito Ativo (ART 119/CTN) 2. Sujeito Passivo (ART 121/CTN) 3. Objeto (§§1 E 2, ART 113/CTN) 4. Causa (ART 114 E 115/CTN)
        1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
          1. DÍVIDA ATIVA
            1. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
            2. INSCRIÇÃO
            3. LANÇAMENTO
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