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DEFENSORIA PUBLICA

Descripción

DIREITO CONSTITUCIONAL Mapa Mental sobre DEFENSORIA PUBLICA, creado por Jéssica França el 13/05/2019.
Jéssica França
Mapa Mental por Jéssica França, actualizado hace más de 1 año
Jéssica França
Creado por Jéssica França hace casi 5 años
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Resumen del Recurso

DEFENSORIA PUBLICA
  1. PRINCIPIOS
    1. UNIDADE
      1. INDIVISIBILIDADE
        1. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
        2. AUTONOMIA
          1. ADMINISTRATIVA
            1. FINANCEIRA
              1. ORÇAMENTARIA
              2. COMPETENCIAS
                1. ART. 134
                  1. instrumento do regime democrático
                    1. orientação jurídica
                      1. promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
                    2. INGRESSO NA CARREIRA
                      1. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
                        1. 3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
                          1. ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS
                          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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