Características dos Direitos Fundamentais

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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carlos Simari
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Carlos Simari
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Resumen del Recurso

Características dos Direitos Fundamentais
  1. De acordo com a relatividade: não existe direito absoluto.
    1. • Imprescritíveis: o direito fundamental é inerente à qualidade de pessoa humana. É imprescritível, não pode ser adquirido, por exemplo, pela usucapião
      1. Inalienáveis: não se pode vender um direito.
        1. Irrenunciáveis: não se pode simplesmente abrir mão dos direitos, mas o que se pode ter é a exploração econômica de algum direito.
          1. De acordo com a historicidade: o avanço da sociedade faz surgir direitos não previstos.
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