FORMALIDADES

FORMALIDADES

1. EXTRÍNSECAS

   • São as formalidades relacionadas à apresentação ou aparência dos livros, esta formalidade exige que os livros contábeis obrigatórios, entre eles o LIVRO DIÁRIO e o LIVRO RAZÃO, devem atender algumas características, tais como:
     • EM FORMA NÃO DIGITAL
       • SEREM ENCADERNADOS;
         • TEREM SUAS FOLHAS NUMERADAS SEQUENCIALMENTE
           • CONTEREM TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO ASSINADOS PELO TITULAR OU REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE E PELO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE REGULARMENTE HABILITADO NO CRC
     • EM FORMA DIGITAL
       • SEREM ASSINADOS DIGITALMENTE PELA ENTIDADE E PELO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE REGULARMENTE HABILITADO;
         • QUANDO EXIGÍVEL POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SEREM AUTENTICADOS NO REGISTRO PÚBLICO OU ENTIDADE COMPETENTE;
           • Ser for empresa, deverá ser autenticado pelas Juntas comerciais;
             • Se for Sociedade Simples ou entidade sem fins lucrativos, deverá ser autenticado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

2. INTRÍNSECAS

   • São as formalidades relacionadas à escrituração, ou seja, com o LANÇAMENTO propriamente dito; segundo as formalidades intrínsecas os livros de escrituração devem obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza, ser escriturado em ordem cronológica, não conter, rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.
     • FORMULAS DE LANÇAMENTO