RESERVAS DE LUCROS

RESERVAS DE LUCROS

1. RESERVA ESTATUTARIA

   • LEI 6404-76 - ART. 194
     • DEVE ESTAR PREVISTA NO ESTATUTO DA EMPRESA
       • PODERÁ CRIAR RESERVAS
         • APRESENTANDO SUA FINALIDADE
           • FIXAR CRITERIO DETERMINAÇÃO
             • ESTABELECER LIMITE MAXIMO

2. RESERVA PARA CONTIGENCIAS

   • LEI 6.404-76 - ART. 195
     • DESTINAR PARTE DO LUCRO LIQUIDO
       • FORMANDO RESERVAS COM FINALIDADE A COMPENSAR
         • DIMINUIR LUCRO
           • administração deve indicar a causa da perda prevista e justificar
             • VALOR PODE SER ESTIMADO
               • RESERVA SERÁ REVERTIDA NO EXERCICIO
                 • NA CONTA DE LUCROS/PREJUIZOS ACUMULADOS
                   • PODENDO SER RETIRADO DA BASE DE CALCULO DOS DIVIDENDOS

3. RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS

   • LEI 11.368/07 ART
     • é formada com a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos que a empresa recebeu.

4. RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR

   • LEI 6404/76 - ART 197
     • destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar
       • A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro.

5. RESERVA ESPECIAL

   • lei 6404-76 - ART 202
     • Esta reserva será formada quando a empresa reconhece o direito dos sócios em receber os dividendos obrigatórios, mas não possui recurso financeiro disponível para efetivar o pagamento.

6. PATRIMONIO LIQUIDO

7. RESERVA RETENÇÃO DE LUCROS

   • LEI 6404-76 - ART 196
     • TENDO COMO OBJETIVO SEPARAR UMA PARTE DESTE LUCRO DO EXERCICIO PARA INVESTIMENTO DE EXPANSÃO DA SUA ENTIDADE
       • PREVISTOS EM ORÇAMENTO DE CAPITAL E PREVIAMENTE APROVADO
         • CASO NÃO SEJA UTILIZADO DEVE RETORNAR PARA A CONTA DE LUCRO/PREJUIZO ACUMULADOS
         • Poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
           • O ORÇAMENTO PODERÁ SER APROVADO PELA ASSEMBLEIA-GERAL RESPONSAVEL SOBRE AQUELE BALANÇO EXERCICIO SOCIAL, QUANDO FOR O CASO DE PERMANECER POR MAIS DE UM EXERCICO SOCIAL.

8. RESERVA LEGAL

   • LEI 6404/76 ART 193
     • é uma reserva obrigatória que tem por finalidade assegurar a integridade do capital social; podendo ser utilizada para aumentar o capital da empresa ou absorver os prejuízos contábeis.