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Partes e Procuradores Processo Trab.

Priscilla Castro Portugués

Mapa mental sobre partes e procuradores no processo trabalhista: representação, honorários e má fé

Mapa mental: Partes e procuradores no processo trabalhista

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Partes e Procuradores Processo Trab.

  1. Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB.

  2. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

  3. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada

  4. Honorários são devidos ao advogado, ainda que atue em causa própria, nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

  5. Procedência parcial: juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca

  6. São devidos honorários de sucumbencia na reconvenção

  7. Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa mesmo que em outro processo, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 2 anos seguintes o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.

  8. Reclamação trabalhista de menor de 18 anos será feita por seus representantes legais, e na falta deles, pela procuradoria da JT, pelo sindicato, pelo MPE ou por curador.

  9. Litigância de má fé

    • deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
    • alterar a verdade dos fatos
    • usar do processo para conseguir objetivo ilegal
    • opuser resistência injustificada ao andamento do processo
    • Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
    • Provocar incidente manifestamente infundado
    • Recurso com intuito manifestamente protelatório
    • Juiz condenará o litigante de má fé a pagar multa, de ofício ou a requerimento de 1 a 10% do valor corrigido da causa, bem como indenizar os prejuízos da parte oposta
    • Quando forem 2+ os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
    • Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 2x o limite máximo dos benefícios do RGPS
    • O valor da indenização será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
    • Aplica-se a multa prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos mesmos autos.
  10. Atos Processuais

    • Públicos, salvo segredo de justiça, realizados em dias úteis de 6 às 20
    • Penhora pode ser realizada em domingos e feriados, com autorização
    • Citação feita via postal, presume-se recebida com 48h da postagem, segundo Súmula 16 do TST, sendo que a não entrega após o prazo é ônus de prova do destinatário.
    • Na execução, a citação será feita de forma pessoal, por oficial de justiça
    • Prazos contados em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o do final.
    • Notificada a parte na sexta, o prazo começará a contar na segunda (se for dia útil), mas o início do prazo é considerado no dia da notificação, no caso, sexta (Súmula 1 do TST). Quando há notificação no sábado, o início do prazo se dá no primeiro dia útil subsequente, e a contagem se inicia no próximo dia útil subsequente (Súmula 262 do TST).
    • Não há prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos.
    • FP tem prazo em dobro para recorrer e 4x para contestar Para o MPE, os prazos são apenas dobrados.

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Descripción
Mapa Mental sobre Partes e Procuradores Processo Trab., creado por Priscilla Castro el 30/10/2020.
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