PLO Apresentação

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1. Casa Iniciadora 1ª Fase

   • Pode ser a Casa Iniciadora o  Senado ou a Câmara. Haverá 2 casas, sendo 1º Casa Iniciadora e a 2ª Casa Revisora Obs¹ Legitimados: PR, STF, tribunais superiores e o Povo, inicia sempre O projeto na Câmara.
   • Mesa da Casa
     • O projeto recebe um numero: Ele é Lido em Plenário. Publicado no DJO Publicado em Avulso p/ cada parlamentar.
     • Atribuições para o Presidente da mesa
       • Toma algumas decisões: 1) Juízo de admissibilidade:  Podendo arquivar em casos: Anti-regimental / inconstitucional/ não esta devidamente formalizado, esse ultimo ele não pode arquivar. O projeto do Povo manda para a CCJ2) Admite o Projeto: define o regime do projeto: A)  R.T Tradicional: lido em plenario B) R.T. Conclusivo: feito nas comissões, 
       • Comissões
         • Regime tradicional
           • Aprovado
             • Segue para a casa revisora
             • Quorum: Maioria simples
           • Rejeitado
             • Arquivado
               • Pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa, com quórum de maioria Absoluta dos membros da casa.
         • Regime Conclusivo
           • Aprovado
             • Quorum: Maioria simples
             • Segue para a casa revisora
           • Rejeitado
             • Arquivado
               • Pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa, com quórum de maioria Absoluta dos membros da casa.
         • OBrigatório passar pela CCJ para o controle de Constitucionalidade
       • Toma algumas decisões: 1) Juízo de admissibilidade: Podendo arquivar em casos: Anti-regimental / inconstitucional/ não esta devidamente formalizado, esse ultimo ele não pode arquivar. O projeto do Povo manda para a CC J 2) Admite o Projeto: define o regime do projeto: A) R.T Tradicional: lido em plenario devidamente formalizado. B) R.T. Conclusivo: feito nas comissões
     • O projeto recebe um numero: Ele é Lido em Plenário. Publicado no DJO Publicado em Avulso p/ cada parlamentar.
   • Pode ser a Casa Iniciadora: o Senado ou a Câmara. Haverá 2 casas, sendo 1º Casa Iniciadora e a 2ª Casa Revisora Obs¹ Legitimados: PR, STF, tribunais superiores e o Povo, inicia sempre O projeto na Câmara.