Cotas Sociais e Raciais

Cotas Sociais e Raciais

1. Conceito: São reservas de vagas em vestibulares, provas e concursos públicos destinadas a pessoas de origem negra, parda ou indígena.

   • Objetivo: Acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.

2. Origem

   • - Índia na década de 1930: com o objetivo de diminuir a desigualdade entre determinadas castas ou etnias ou raças.
     • - Outros países que adotaram o sistema de cotas: África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Malásia, Nova Zelândia.
       • - Movimentos negros da década de 1990: políticas afirmativas.
         • - Em 1999, sai primeira proposta de implantação de um sistema de quotas raciais no Brasil (Universidade de Brasília).
           • - Aprovada em 2003 e implantada em 2004.

3. Justificativas

   • - Reparar ou tentar diminuir os problemas sociais criados pela herança histórica do Brasil colonial.
     • - Criar uma democracia racial plena, onde todos possam ter as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.
       • - Combater o "Negacionismo" que se utiliza de mitos para negar ou suavizar a existência do racismo no Brasil.

4. Negacionismo Argumentos:

   • - negação de preconceito contra negros que seria voltado na verdade contra pobres;
     • - negação do conceito sociológico de raça e consequente defesa de que qualquer ação antirracista seria, ela sim racista;
       • - tentativa de minimizar o problema do racismo no Brasil comparando-o com o racismo em outros países.

5. Funcionamento Cotas Sociais

   • - As instituições federais de ensino superior são obrigadas a reservar de 50% das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas
     • - Deste percentual, metade deve ser destinada a candidatos que possuam renda mensal per capita igual ou menor a 1,5 saláriomínimo e a outra metade para os estudantes com renda maior que 1,5 salário-mínimo.
       • - A renda declarada deve ser comprovada.

6. Funcionamento Cotas Raciais

   • Autodeclaração de raça: Estudantes pretos, pardos ou indígenas de escolas públicas.
     • O número de vagas que devem ser reservadas deve estar de acordo com dados divulgados pelo IBGE sobre o estado no qual a instituição está localizada.
       • As universidades também possuem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso de determinadas classes ao ensino superior.

7. Lei do Boi

   • Previa cotas em escolas agrícolas
     • Em 1968, durante o regime militar, o general Costa e Silva sancionou a Lei nº 5.465, que reservava vagas específicas em escolas agrícolas do ensino médio e superior mantidas pelo governo federal.
       • Destinava 50% das vagas para matrícula na primeira série do ensino médio de escolas agrícolas e 50% para matrículas nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária.
         • Destinava 50% das vagas para matrícula na primeira série do ensino médio de escolas agrícolas e 50% para matrículas nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária.
           • A lei vigorou até 1985.

8. Problema?

   • - Mesmo sendo considerado por muitos como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países
     • - O Supremo Tribunal Federal analisou a questão das quotas raciais em 2012 e reconheceu, por unanimidade, sua constitucionalidade.

9. Argumentos favoráveis

   • - Sociedade brasileira é racista;
     • Diminuir as desigualdades;
       • - Preocupação do Estado em democratizar mais o acesso à universidade e em incluir a população negra nesse processo.
     • - Aumenta a mobilidade social;
       • - Alunos cotistas dedicam-se tanto quanto ou mais que alunos de acesso universal;
         • - As oportunidades de negros e brancos são muito desiguais no país;

10. Argumentos Contrários

    • - Meritocracia;
      • - Possibilidade de fraude;
    • - Questão da igualdade prevista da Constituição de 1988;
    • - Menor grau de cobrança para ingresso das universidades;
      • - Disparidade entre os conhecimentos necessários para a vaga e os conhecimentos do aluno cotista.

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