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Das organizações
Descripción
Concursos Públicos Leis Especiais Mapa Mental sobre Das organizações, creado por patrick guimarães el 07/02/2021.
Sin etiquetas
leis especiais
leis especiais
concursos públicos
Mapa Mental por
patrick guimarães
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
patrick guimarães
hace más de 3 años
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Resumen del Recurso
Das organizações
Promover, Constituir, Financiar ou Integra, direta ou indiretamente.
Impedir ou embaraçar investigação criminal
Pena: 3a a 8a e Multa, e demais infrações
Condenado
Não poderá progredir de pena, livramento condicional ou outros benefícios
Aumenta de 1/6 a 2/3
Indícios de participação de policial
Corregedoria instaura inquérito policial e comunia MP.
Transnacionalidade da Org.
Produto ou efeito direcionado ao exterior
Concurso de funcionário público em benefício da mesma
Indícios participação, será investigado. podendo ser afastado no período, sem prejuízo do salário.
Se condenado, exoneração, perde o cargo ou função. Interdição do exercício por 8 anos.
Participação de Criança ou adolescente
Agravada p/ quem comanda, mesmo que não execute as ações.
Aumento no emprego de arma de fogo
Se aplica também:
às organizações terroristas
crime iniciado no País e devesse ter resultado no exterior, ou reciprocamente.
É organização criminosa: Associação de 4 ou mais pessoas, organizadas e estruturadas em tarefas, mesmo informalmente.
Com OBJETIVO: de levar vantagem de qualquer natureza, mediante infração penal.
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