LEP - Regimes

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Resumo de dois regimes prisionais previstos na LEP.
Elder Alvarenga
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LEP - Regimes
  1. REGIME ABERTO
    1. Somente para condenado que:
      1. Trabalhando
        1. Fundados indícios de bom comportamento
        2. Pode ser regime especial
          1. Permanecer em local determinado
            1. Dias de folga
              1. durante repouso de repouso
              2. Horários pré fixados (trabalho e retorno)
                1. Não sair da cidade sem autorização
                  1. Comparecer em Juízo quando determinado
                  2. Dem rigor Penitenciário
                    1. Em casa de albergado
                      1. Regime aberto
                        1. Pessoas com limitação do fim de semana
                    2. PRISÃO DOMICILIAR
                      1. Progressão (em regra) exclusiva para benefciário em regime aberto
                        1. Maior de 70 anos
                          1. com doença grave
                            1. Condenada com filho menor ou deficiente
                              1. Gestante
                                1. Exceções
                                  1. Ou quando não houver vaga em estabelecimento de regime aberto ou semi aberto
                                    1. ou quando acometidos de doenças graves com impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
                                  2. NÃO SE TRATA DE PRISÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO CAUTELAR
                                  3. OBS IMPORTANTE
                                    1. REGIME ABERTO
                                      1. REGRA
                                        1. DEVERÁ ser cumprido em casa de albergado!
                                        2. Execeção
                                          1. casos

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