COMPANHIAS

COMPANHIAS

1. AS SOCIEDADES POR AÇÕES

   • COMPANHIA ABERTA: Os valores mobiliários estão admitidos à negociação em mercados organizados de Bolsa ou Balcão, devendo ser registrado na CVM.
   • COMPANHIA FECHADA: Companhias que não possuem valores mobiliários de sua emissão negociados em mercados organizados.

2. O ACIONISTA E SEUS DIREITOS

   • PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS: A Lei das S.A. estabelece que um direito essencial de qualquer acionista é o de participar do lucros, sob a forma de distribuição de dividendos.
   • LUCROS E DIVIDENDOS: Chama-se dividendo a parcela do lucro liquido que será destinada aos acionistas da companhia. O montante dos dividendos deverá ser dividido entre as ações existentes, para saber quanto será devido aos acionistas por cada ação que eles possuem. Para garantir a efetividade do direito do acionista ao recebimento de dividendos, a Lei das S.A. prevê o sistema do dividendo obrigatório - se houver lucro a companhia é obrigada a destinar parte aos acionistas.
     • DIVIDENDO OBRIGATÓRIO: É a menor porcentagem do lucro que deve ser distribuída como dividendos. A decisão sobre a destinação do lucro é tomada a cada ano pela Assembleia Geral.
   • AÇÕES PREFERENCIAIS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: A Lei das S.A. permite que uma sociedade emita ações preferenciais, que podem ter seu direito de voto suprimido ou restrito por disposição do estatuto social da companhia, em contrapartida, essas, deverão receber uma vantagem econômica em relação às ações ordinárias. Sendo as vantagens: Prioridade de distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; Prioridade no reembolso do capital; Ou uma combinação de vantagens.
   • O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES: A lei assegura aos acionistas como um direito essencial a preferência de subscrição das novas ações que vierem a ser emitidas em um aumento de capital, na proporção de sua participação no capital, anteriormente proposto. O prazo par a o exercício do direito deverá ser fixado pelo estatuto, e não poderá ser inferior a 30 dias.
     • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: Em situações excepcionais, tal direito será excluído ou, ainda, o prazo de 30 dias para o exercício será reduzido.
   • O DIREITO A VOTO: A vontade social forma-se por meio do exercício do direito de voto, manifestado nas Assembleias Gerais. O acionista, ao participar e votar exerce uma prerrogativa fundamental, visto que o voto por ele manifestado poderá influenciar a formação da vontade da sociedade. O acionista seja minoritário ou controlador, deve sempre observar o princípio básico de que o voto visa ao atendimento do interesse da sociedade. Todos os acionistas, independentemente da espécie ou classe de ações de que sejam titulares, têm o direito de participar das assembleias, expressar sua opinião sobre as matérias objeto de discussão e requerer esclarecimentos à mesa ou aos administradores presentes. Os acionistas titulares de ações ordinárias têm, necessariamente, o direito de voto. Cada ação ordinária deve corresponder a um voto nas deliberações.

3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

   • O objetivo é permitir aos investidores e potenciais investidores tomar decisões de compra, venda ou manutenção de posições a partir do fornecimento de informações completas, iguais e disponibilizadas simultaneamente para todos. As informações que as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a divulgar ao mercado, aos acionistas e aos investidores estão definidas na Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação da CVM, incluindo, entre outras: Demonstrações financeiras; Formulário de referência; Formulários de informações trimestrais; Formulários de demonstrações financeiras padronizadas; Atos ou fatos relevantes.