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Erro sobre ilicitude

Evelyn Lima Direito Penal Concursos Públicos Portugués

Mapa mental sobre erro sobre ilicitude: teoria extremada da culpabilidade, teoria limitada e erro de proibição

Mapa mental: Erro sobre ilicitude

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Erro sobre ilicitude

  1. Teoria extremada da culpabilidade defende que se erro recai sobre causa da excludente de ilicitude o agente age achando que o comportamento é lícito mas era ilícito. Teoria extremada da culpabilidade diz que todo e qualquer erro que recai sobre a ilicitude recai em erro de proibição. Ele age com dolo porque acredita que está amparado pelo excludente de licitude e por isso achava que estava agindo licitamente por estar amparado pela excludente. O erro recai sobre o potencial erro da ilicitude. Tecnicamente é a teoria mais razoável. Se sujeito acha que está agindo licitamente mas não está, é erro de proibição. Sendo inescusável vai diminui pena e sendo escusável vai afastar culpabilidade.

    • A maioria da doutrina brasileira defende a teoria extremada. Mas Assis Toledo - relator do CP- foi um dos maiores entusiastas da teoria limitada que foi a teoria adotada pelo CP (exposições de motivos do CP, itens 17 e 19).
      • Art 20, CP não fala em exclusão de dolo, não fala se é erro de tipo ou de proibição. Vai se socorrer à exposição de motivos mas que se baseia na minoria - teoria limitada.
        • natureza jurídica da descriminante putativa como erro de tipo é mais favorável à defesa.
      • a consequência jurídica da descriminante putativa é a mesmo do erro de tipo essencial sendo afastado dolo ou culpa no caso de erro ser escusável ou afasta dolo permitindo a punição por culpa na hipótese de erro inescusável.
        • sujeito age sem saber os elementos que integram o tipo não age dolosamente afasta dolo e a culpa ou apenas o dolo no caso de excesso culposo e aí o sujeito responde por conduta culposa (culpa imprópria - art 20 §1º, CP). Se sujeito não morre responde por tentativa de homicídio culposo? Isso é uma aberrante criada pela teoria limitada. Crime culposo não tem elemento subjetivo para ser tentativa. Para fugir da tentativa justificam com uma resposta causalista dizendo que é lesão culposa passando a trabalhar com o desvalor do resultado desconsiderando o elemento subjetivo.
          • Cézar Roberto Bittencourt, Luiz Flávio Gomes e Rogério Greco falam que as consequências são as do erro de proibição apesar de o CP ter adotado a teoria limitada. Cézar Roberto Bittencourt, Luiz Flávio Gomes importaram esse conceito complexo de culpabilidade que trabalham dupla função do dolo da Espanha. Dolo interga tipo subjetivo e ainda integra coo elemto do juio de reprovabiliddade realizado na culpabilidade, mAs nossa culpabilidade é objetiva. Não trabalhamos com o dolo enquanto elemento de reprovação na culpabilidade mas só como elemento subjetivo do tipo.
            • Para esses autores, quando tem descriminante putativa invencível afast culpabilidad olosa e culposa e quando é vencível apenas subsiste culpabilidade culposa. Mas NÃO TRABALHAMOS COM ESSA ESTRUTURA. tRABALHAMOS COM CULPABILIDADE PURA.
          • Quando defesa trabalha com concurso de pessoas tem teorias que justificam a punibilidade do partícipe. Como condição para punibilidade do partícipe que o autor ou coautor pratique o injusto ou seja ação típica e ilícita - teoria da acessoriedade limitada. Adotando a teoria limitada da culpabilidade para solucionar descriminante putativa em hipóteses de participação se o autor agiu amparado por com descriminante putativa afastando dolo e culpa o partícipe aproveitará da consequência jurídica, se as consequências jurídicas das descriminantes são as mesmas do erro de proibição afastando a culpabilidade, estaríamos admitindo que embora o autor não fosse responsabilizado porque teria afastamento da culpabilidade o partícipe responderia o porque pela teoria da participação o autor teria pratica injusto embora não culpável.
          • tese principal tem que ser aquela que elimina o crime no primeiro momento e a segunda que vai na culpabilidade. Tese subsidiária considera os demais elementos.
    • No erro de tipo não tem o elemento cognitivo. O sujeito não sabe que está realizando elementos de integram o tipo. Não possui dolo de matar.
  2. O erro quanto às causas excludentes da ilicitude desafiam o estudo as teorias da culpabilidade mas não as teoria dogmáticas e sim as teorias que no passado eram teorias do dolo que buscavam dirimir a controvérsia do dolo normativo no momento do sistema causal, ligado à consciência da ilicitude que gerava transtorno porque as modalidades de erro recaiam sobre a culpabilidade.

    • As teorias que buscavam explicar a consciência da ilicitude e o dolo acreditavam que bastava negar a consciência da ilicitude para afastar o dolo. A teoria extremada tinha essa dificuldade e acabava gerando a cegueira jurídica e impunidade.
      • A teoria seguinte foi a limitada do dolo que foi desenvolvida para combater a cegueira jurídica mas criou outras dificuldades, como no caso da teoria da culpabilidade pela condução de vida (utilizada pelo nacional socialismo alemão) procurando demonstrar que não apenas a negação da consciência da ilicitude afastavam o dolo; precisaria analisar a culpabilidade do agente pelo modo como conduzia sua vida, o que gerou injustiças num regime totalitário.
        • teorias extremadas e limitada continuaram na culpabilidade sem o elemenot normativo qaundo o dolo passou a integrar o tipo penal.
  3. Teoria Limitada da culpabilidade entende que as descriminantes putativas. O erro que recai sobre excludente de licitude pode ser erro de proibição ou pode ser erro de tipo. Tem que verificar onde o erro recai. Classifica as hipóteses.

    • erro recai sobre pressuposto fático da justificante (que se existisse tornaria a ação lícita) teríamos a descriminante putativa.
      • Seria erro de tipo permissivo - nisso discorda da teoria extremada
      • consequÊncia jurídica desse erro seria o mesmo do erro de tipo essencial. Se for inevitável há afastamento do dolo e da culpa - art 20 §1º, CP
        • Diante de descriminante putativa inescusável há apenas afastamento do dolo punindo na forma culposa se o tipo admitir tal modalidade - culpa imprópria.
          • sujeito atira e vítima não tenha morrido e é descrimiate putativa inescusável e permitir a permissão por culpa. Não poderia ter tentativa culposa, então seria culpa imprórpria. Uma das hipóteses de excesso culposo que decorre de erro que é o caso da descriminante putativa inescusável/inevitável.
            • A teoria limitada acaba criando situações jurídicas que não existem como crime tentado culposo. Por isos a teoria extremanda está mais alinhada com o aspecto dogmático. Sujeito é absolvido se erro for invencível ou terá pena diminuída se houver erro vencível.
    • o erro recai sobre limite ou existência da justificante - sujeito acredita que tem justificante que não existe ou erra quanto aos limites da justificante que não existe. Realiza ortotanásia ou acha que pode matar alguém em legítima defesa da honra. Se sofreu injusta agressão e revida. Após revidar, em erro, por ter sofrido a agressão na frente de seu filho acreditava que poderia continuar. O erro é quanto aos limites da justificante existente.
      • não é descriminante putativa e sim erro de proibição indireta porque recai quanto à existência ou limites da justificante.
        • quanto a esse ponto concorda com a teoria extremada

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Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre Erro sobre ilicitude, creado por Evelyn Lima el 17/03/2021.
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