Direito Romano

Direito Romano

1. História de Roma

   • A história romana pode ser dividida basicamente em três períodos:
     • Realeza
       • Esse período durou pouco mais de 200 anos
       • Período no qual os reis eram eleitos por assembleias com representantes do povo (excluindo-se os escravos e os pebleus)
       • Esses governantes eram eleitos por um mandato vitalício, mas não hereditário.
       • O rei era um governante supremo: controlava os aspectos
         • Religioso
         • Administrativos
         • Jurídicos
       • Das decisões do rei não cabiam qualquer recursos.
       • Nesse período surge a figura do Senado
         • os senadores não tinham nenhum poder específico nessa época e atuavam como conselheiros do rei.
     • República
       • Esse período durou cerca de 500 anos
       • Os romanos decidiram pulverizar o poder executivo de modo a se evitar uma concentração exagerada de poder nas mãos de um único governante
       • os mandatos do executivo deixaram de ser vitalícios e os dos senadores passaram a sê-lo.
       • Uma figura importante nesse período era a dos magistrados
         • Magistrados
           • Eram aqueles que exerciam a função de administração da justiça
           • Eram divididos em:
             • Ordinários
               • Os ordinários ficavam com as funções de administração urbana e da justiça, estabelecendo limites do litígio e instruindo as partes em relação ao procedimento a ser adotado para o julgamento
               • Eles não julgavam efetivamente
               • Possuíam mandatos anuais
               • Existia entre eles as figuras dos CENSORES
                 • Censores
                   • eram os responsáveis pelo censo, realizado a cada cinco anos, quando a população deveria se apresentar diante desses magistrados para a contagem dos membros de sua familia e de seus bens
             • Extraordinários
               • Eleitos só em circunstâncias especiais
               • os principais magistrados extraordinários (magistratus extraordinarii) eram o ditador, o mestre da cavalaria e o interrex
     • Império
       • Período marcado pelo fortalecimento da figura do imperador e pelo enfraquecimento dos magistrados e dos senadores
       • Dividido em
         • Alto império
           • Até 284 d.C
         • Baixo Império
           • Até 566 d.C

2. Direito Romano

   • É assentado basicamente em três aspectos
     • Viver honestamente
     • Não lesar a outrem
     • Dar a cada um oque é seu
     • A partir desses três pilares, várias normas foram extraídas para construir o ordenamento jurídico romano
   • Didaticamente, o Direito Romano é dividido em três etapas históricas:
     • Período arcaico do Direito Romano
       • A familia ainda era o centro de tudo
         • Os cidadões eram vistos apenas como membros de uma unidade familiar antes de serem entendidos como integrantes da sociedade
       • O legado mais importante do período arcaico do Direito romano é a chamada LEI DAS 12 TÁBUAS
         • Leis das 12 Tábuas
           • Os plebeus ignoravam os costumes em vigor nas cidades romanas e, por conta disso, ficavam muito vulneráveis a violações inconscientes dessas normas
           • Como resultado da pressão de grupos de plebeus organizados, os magistrados na confecção de leis em doze tábuas que permaneceram no fórum de Roma
           • A lei das 12 tábuas não é um código, no sentido moderno do termo, mas um conjunto de leis ou uma redução a escrito de costumes, sob a forma de fórmulas lapidares
           • A sua redação tendeu a resolver um certo número de conflitos entre plebeus e patrícios, mas a sua interpretação permaneceu secreta.
           • Dentre os temas mais importantes dessas leis estão:
             • O estabelecimento de uma igualdade jurídica
               • era mais teórica do que prática e previa uma igualdade de tratamento perante a lei
             • a alienação da terra
             • e o reconhecimento da lei de vizinhança
       • Costume
         • O antigo direito romano, como todo direito arcaico, é essencialmente consuetudinário
         • Trata-se antes de mais nada dos costumes de cada clã, mesmo de cada familia
         • O chamado "moris gentis" diziam respeito sobretudo ao casamento e ao nome
         • Não há diferença entre Direito e Religião
         • Não há muitos registros escritos desse tipo de Direito
       • Direito do tipo arcaico, primitivo, direito de uma sociedade rural baseada sobre a solidariedade clânica
       • A legislação
         • Não são as leis, mas sobretudo os costumes que funcionam como fontes do direito na época
         • Na época da República Romana, as leis passam a concorrer com os costumes como fontes do direito
         • Lex
           • é um ato emanado das autoridades e formulador de regras obrigatórias
         • A República legislou pouco
           • Teria havido cerca de 800 leges rogatae
             • Sobretudo de matéria política, econômica e social
     • Período clássico do Direito Romano
       • As fontes do direito romano clássico continuam a ser a lei e o costume
         • A lei desempenha um papel cada vez mais importante, tendendo a suplantar o costume
           • O Costume
       • Segundo peeríodo da trajetória do direito Romano
         • Estende-se do século II a.C até o fim do século III d.C
       • Direito de uma sociedade evoluída, individualista, fixado por jurista numa ciência jurídica coerente e racional.
       • Nessa época, Roma abre-se ás influências externas, sobretudo ás do direito grego e egípcio
       • Houve uma divisão entre
         • Direito Público
           • Os julgamentos de crimes públicos eram atribuição exclusiva do Estadoo e a sanção era a pena capital (pena de morte)
         • Direito Privado
           • Já o julgamento de crimes considerados particulares (roubos, agressões etc) eram confiados aos particulares, cabendo ao Estado apenas balizar as regras e as punições a serem impostas
       • Foi o momento em que o Direito Romano alcançou o seu auge