Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Mapa mental

CULPABILIDADE - XIII

EMILIANE CARVALHO Direito Penal Concursos Públicos Portugués

Mapa mental sobre culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa e causas supralegais de exclusão

Mapa mental: Culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa

Contenido del mapa

CULPABILIDADE - XIII

  1. 3) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

    • CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
      • I) FATO DE CONSCIÊNCIA
        • valores construídos socialmente e religiosos, aos quais aderem plenamente
        • Ex. testemunhas de jeová, que não aceitam a realização de transfusão de sangue
          • ex. testemunha de jeová, que não aceita a realização de transfusão de sangue no filho / médico que se nega a fazer aborto em gestante em risco de morte por questão religiosa
            • Rogério Greco chama de autores por convicção
            • apenas não é punível a conduta desses sujeitos se, no caso concreto, for identificada uma alternativa neutra, que preserve o bem jurídico ou neutralize a agressão a ele
            • inexigibilidade de conduta diversa
        • não afasta a culpabilidade de ações contrárias à existência e segurança do Estado
      • II) PROVOCAÇÃO DE SITUAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA
        • pode ser considerado uma excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
        • Ex. "A" mantém relações extraconjugais com a esposa de "B ", em que ela queixa-se de que "B" lhe pratica agressões. À vista disso, pretendendo dar um corretivo em "B" , "A" se autocoloca em situação de legítima defesa, fazendo com que "B" flagre-o com sua esposa. Ao provocar essa situação de injusta agressão, "A" não esperava que "B" empunhasse uma arma e desferisse tiros contra ele, mas, apenas, uma briga corpo a corpo.
      • III) DESOBEDIÊNCIA CIVIL
        • Ex. situação de legítimo protesto nas dependências de um colégio, não configura crime
        • Ex. o episódio da greve dos Bombeiros no Estado do Rio de Janeiro, que não foi considerado crime
        • a exculpação se baseia na existência objetiva de injusto mínimo, e na existência subjetiva de motivação pública ou coletiva relevante, ou, alternativamente na desnecessidade de punição, porque os autores não são criminosos
      • IV) CONFLITO DE DEVERES
        • surge no âmbito de análise do regime nazista
          • a ideia de "purificação da raça" foi determinante para ser estipulado o extermínio de doentes mentais
          • médico que não quer executar as ordens dentro daquele regime autoritário, todavia, para dar "cumprimento integral" à medida, seleciona uma minoria de doentes mentais mais graves e, dessa forma, salva a vida da outra parcela de doentes que seriam assassinados caso outro médico, fiel ao sistema, tomasse as providências
            • ideia de assimilação da escolha de um mal menor.
        • contraposição entre o dever de cumprimento e o não cumprimento motivado por um estado de consciência do agente, que escolhe a alternativa menos nefasta.
        • Ex. O médico substitui um paciente com menores chances de sobreviver por outro com maiores chances de sobrevivência em uma máquina de respiração/circulação artificial
      • Por Juarez Cirino dos Santos

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre CULPABILIDADE - XIII, creado por EMILIANE CARVALHO el 19/04/2021.
Visitas
0
Historial
  • Creado por EMILIANE CARVALHO · 18 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 18 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 18 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 18 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 18 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
  • Copiado por EMILIANE CARVALHO · 19 abr 2021
Valoración

Más sobre Exigibilidade de conduta diversa

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?