HABEAS CORPUS

Descripción

HABEAS CORPUS
Maria Luísa Alto
Mapa Mental por Maria Luísa Alto, actualizado hace más de 1 año
Maria Luísa Alto
Creado por Maria Luísa Alto hace casi 9 años
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Resumen del Recurso

HABEAS CORPUS
  1. conceito
    1. concerde-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao por ilegalidade ou abuso de poder
    2. impetrante
      1. qualquer pf ou pj sempre em favor de pf
        1. defesa propria
          1. defesa terceiro
        2. interposicao
          1. pode ser interposto para trancar acao penal ou inquerito policial, bem como em face de particular
            1. E gratuito
              1. Nao e obrigatorio advogado
                1. sem qualquer formalidade processual
                2. competencia
                  1. sera determinada de acordo com a autoridade coatora
                    1. ver competencias originarias da CF arts. 102, 105, 108, 109, 121
                  2. especies
                    1. preventivo
                      1. qdo alguem se acha amecado em sua liberdade de locomocao
                      2. liberatorio
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                      Laila Rava
                      Colocação Pronominal
                      Lígia Maia
                      Habeas Corpus
                      Aroldo Oliveira
                      Digite seu texto aqui
                      Gilberto Castro
                      Habeas Corpus e seu Processo (Art. 647 ao 667, CPP)
                      Sarah Hans
                      Habeas Corpus e seu Processo (Art. 647 ao 667, CPP)
                      Izza Niele