9396679
Description
Mind Map by Laila Rava, updated more than 1 year ago
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Created by Laila Rava
almost 7 years ago
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REGRAS GERAIS DE
INTERPRETAÇÃO E
APLICAÇÃO
- 2
- direito priorizar a busca da mens legis e
subsidiariamente da mens legislatoris
- direito priorizar a busca da mens legis e
subsidiariamente da mens legislatoris
- 1
- GÊNERO/ESPÉCIES DA NORMA JURÍDICA
- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS,
REGRAS CONSTITUCIONAIS, LC, LO,
MP, DL COSTUME SÚMULAS
NORMAS INFERIORES SENTENÇA
CONTRATO
- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS,
REGRAS CONSTITUCIONAIS, LC, LO,
MP, DL COSTUME SÚMULAS
NORMAS INFERIORES SENTENÇA
CONTRATO
- GÊNERO/ESPÉCIES DA NORMA JURÍDICA
- 3
- Princípios Constitucionais devem ser
referencias para a interpretação e
aplicação das normas
- Princípios Constitucionais devem ser
referencias para a interpretação e
aplicação das normas
- 4
- ESPÉCIES/MÉTODOS DE
INTERPRETAÇÃO
- GRAMATICAL/ SISTEMÁTICA
/ TELEOLÓGICA ou
FINALÍSTICA / LÓGICA /
HISTÓRICA
- GRAMATICAL/ SISTEMÁTICA
/ TELEOLÓGICA ou
FINALÍSTICA / LÓGICA /
HISTÓRICA
- ESPÉCIES/MÉTODOS DE
INTERPRETAÇÃO
- 5
- DEVE-SE OBSERVAR A
HIERARQUIA DAS NORMAS
JURÍDICAS
- DEVE-SE OBSERVAR A
HIERARQUIA DAS NORMAS
JURÍDICAS
- 6
- LACUNAS RESOLVIDAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE
INTEGRAÇÃO (ANALOGIA E EQUIDADE)
- LACUNAS RESOLVIDAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE
INTEGRAÇÃO (ANALOGIA E EQUIDADE)
- 7
- CONFLITOS RESOLVIDOS ATRAVÉS
DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE
ANTINOMIAS
- CONFLITOS RESOLVIDOS ATRAVÉS
DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE
ANTINOMIAS
- 8
- LEIS ESPECIAIS/EXCEPCIONAIS - INTERPRETADAS
RESTRITIVAMENTE
- LEIS ESPECIAIS/EXCEPCIONAIS - INTERPRETADAS
RESTRITIVAMENTE
- 9
- MATÉRIA FISCAL -
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
- MATÉRIA FISCAL -
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
- 10
- DIREITO PENAL IN
DUBIO PRO REO
- DIREITO PENAL IN
DUBIO PRO REO
- 11
- DIREITO
TRABALHISTA IN
DUBIO PRO MISERO
(HIPOSSUFICIENTE)
- DIREITO
TRABALHISTA IN
DUBIO PRO MISERO
(HIPOSSUFICIENTE)
- 12
- DIREITO DO
CONSUMIDOR O
CONSUMIDOR
- DIREITO DO
CONSUMIDOR O
CONSUMIDOR
- 13
- IREITO AGRÁRIO
ARRENDATÁRIO E
PARCEIRO OUTORGADO
- IREITO AGRÁRIO
ARRENDATÁRIO E
PARCEIRO OUTORGADO
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