polic. comunitario

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1. O ACT celebrado em 2005/2008 teve como objeto e implantação do Projeto de Policiamento Comunitário – Sistema Koban/ Shuzaicho, sendo designado pelo Cel PM José Roberto Martins Marques, Cmt do CPC e Gerente do Projeto, a instalação de uma BCS-Piloto na área de cada CPA. No Projeto, por intermédio de um Grupo de Trabalho, foram envolvidos os Cmt de Cia PM das respectivas Bases, oficiais da Div Op do CPC, da DPCDH, o Sr Tokuda e representantes da JICA para operacionalizar as mudanças propostas.

   • Projeto de Policiamento Comunitário – Sistema Koban/ Shuzaicho - ATIVIDADES: - Estabelecimento do GRUPO DE TRABALHO para ampliar as atividades do Policiamento Comunitário; - Atividades em colaboração conjunta com os membros da comunidade; Implementação de Treinamento no Serviço; - Adaptação dos formulários básicos necessários para as atividades de BCS; - Itens importantes para serem adotados em cada Companhia-Piloto: 1.Desenvolvimento de ferramentas de promoção pública 2.Definição da área de responsabilidade de cada BCS 3. Formulação das diretrizes operacionais e sua implementação 4.Elaboração do mapa da área de cada BCS

2. Medidas a serem adotadas após o término do Projeto: Disseminação em todo o Estado, com as seguintes ações: Elaboração de um plano detalhado com etapas e cronograma concretos para a expansão do sistema Koban - Chuzaisho no Estado de São Paulo; Desenvolvimento de capacidade gerencial de líderes, especialmente de comandantes de batalhões e companhias, implementando as atividades de policiamento comunitário.

   • Relatório Final do ACT – 2005/2007
   • Lições aprendidas: 1. Os Projetos devem ser institucionais e não políticos. 2.Mudança de comportamento na base 3.Estrutura e teoria caminhando juntas 4.Revisão do processo 5.Identificação clara de vantagem na mudança 6.Continuidade das ações

3. Aspectos Sociais e Direitos Humanos Aplicados à Polícia Comunitária: Policiamento comunitário e Direitos Humanos - Obs: Em. Const. 45/04 (reforma do Judiciário): tratados de DH passaram a vigorar de imediato como normas constitucionais, após ratificação; Carta da ONU, São Francisco – 1945: - Apenas os artigos 55 e 56 da Carta tratam diretamente de DH: - art. 55: a ONU deverá promover: melhoria da qualidade de vida de todos, soluções de problemas econômicos, sociais e de saúde, respeito e obediência aos DH;

4. O verdadeiro policiamento comunitário consiste na aproximação do policial com as pessoas da comunidade para descobrir seus anseios quanto à segurança pública e as carências de estrutura física que enfrentam no bairro; nesse sentido atribui à sociedade parcela de responsabilização na prevenção do crime. Com tal aproximação, é necessário pedir a ela que explane sua opiniões e, além disso, fazer com que ela trabalhe para prevenir crimes e diminuir as diferenças sociais. A partir daí pode se formular o pensamento de que policiamento comunitário é expressão máxima de valorização de direitos humanos, é interiorizar no intimo policial a ideia de profissional pedagogo e promotor dos DH.

5. O verdadeiro policiamento comunitário consiste na aproximação de policial com as pessoas da comunidade para descobrir seus anseios quanto à segurança pública e as carências de estrutura física que enfrenta o bairro.

6. Diferença entre Ação Comunitária e Policiamento Comunitário: CARIDADE X SOLIDARIEDADE

   • AÇÃO COMUNITÁRIA = CARIDADE
   • POLICIAMENTO COMUNITÁRIO = SOLIDARIEDADE

7. Principais aspectos da DTZ nº PM3-005/02/20: REVOGAÇÕES - Nota de Instrução nº PM3-004/02/97, de 10DEZ97 (Polícia Comunitária); Diretriz nº PM3-015/02/05, de 07NOV05 (Programa de Policiamento Comunitário); Ordem de Serviço nº PM3-001/02/15-Circular, de 07MAI15 (Criação e desativação de BCS)

   • Principais aspectos da DTZ nº PM3-005/02/20: PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO - OBJETIVO: - consolidar a aproximação do policial militar em relação à comunidade onde atua, fortalecendo os laços de confiança e respeito mútuos; - aumentar o envolvimento das pessoas que residem ou trabalham na comunidade nas questões afetas à segurança pública local, favorecendo a busca por soluções conjuntas para eliminar ou minimizar os fatores causadores de infrações penais ou administrativas; - aumentar a credibilidade nas ações voltadas à preservação da ordem pública desenvolvidas pela Polícia Militar, sedimentando a sua imagem como promotora dos Direitos Humanos
     • CONCEITUAÇÃO: Polícia Comunitária - Princípio básico do Sistema de Policiamento PM que deve ser entendido como uma filosofia que abrange todos os níveis organizacionais da Polícia Militar e deve ser internalizada por todos os seus integrantes, consistindo também em estratégia institucional que direciona esforços, medidas e programas no sentido de buscar a interação permanente com a comunidade, visando ao desenvolvimento de ações destinadas a alcançar níveis desejáveis de segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
     • Policiamento Ostensivo e Comunitário: Atuação direcionada a localidades específicas, estabelecidas conforme critérios estratégicos, visando alcançar níveis aceitáveis de segurança pública e de qualidade de vida, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e coleta de informações junto às respectivas comunidades; Programa de Policiamento Comunitário Programa que tem por objetivo organizar o desenvolvimento do Policiamento Ostensivo Comunitário.
     • Base Comunitária de Segurança Distrital (BCSD): Variante da BCS, aplicável aos Distritos Municipais, constituído de 1 (um) policial militar que reside no local e presta atendimento ao público, a partir de sua residência; Base Comunitária Móvel (BCM): Consiste em veículo do tipo “trailer” ou “van”, com adaptações necessárias para emprego no policiamento ostensivo comunitário, visando fazer frente às circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente.
     • Visita Comunitária: Consiste no contato periódico de policial militar, pertencente ou não ao Programa de Policiamento Comunitário, com os integrantes da comunidade, voltado a estreitar relações e criar vínculos de confiança mútua, de forma a permitir que a Polícia Militar conheça e busque soluções para os reais problemas de segurança pública que os afligem.
     • Visita Solidária: Contato de policial militar com vítima de delito previamente identificada, objetivando, além de demonstrar solidariedade frente ao ocorrido e orientar acerca das medidas de prevenção primária que podem ser adotadas, coletar dados de interesse e evidenciar os esforços que a Polícia Militar envidará para garantir a segurança das partes envolvidas e também preservar a ordem pública na localidade. Especial atenção deve ser direcionada às vítimas de violência doméstica e de conflitos envolvendo pessoas vulneráveis.
     • Campanha Comunitária: Evento desenvolvido pelo policiamento ostensivo comunitário, com coordenação definida em reunião comunitária e supervisão dos Cmt OPM, destinados a mobilizar a comunidade em geral, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas diretamente beneficiadas por questões locais de interesse da segurança pública.
     • Unidade Comunitária Habitação de menor parcela da estrutura física da comunidade a ser abrangida pelo policiamento ostensivo comunitário, compreendendo desde acomodações habitadas individual ou coletivamente até estabelecimentos ou instalações públicas ou privadas situadas nas respectivas áreas de atuação. Será assim conceituada seja ela permanente ou temporária, utilizada como moradia ou para fins comerciais.
   • Patrulha comunitária (Ptr Com): Unidade de Serviço (US) composta por policiais militares designados e treinados para atuação exclusiva no Programa de Policiamento Comunitário; Base Comunitária de Segurança (BCS): Edificação policial-militar fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento policial-militar, servindo como ícone de referência da Polícia Militar nas atividades de Polícia Comunitária.
   • Reunião Comunitária: Atividade organizada pelo policiamento ostensivo comunitário na qual são reunidas entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, lideranças comunitárias e demais partes interessadas nas questões afetas à segurança pública local, destinada a discutir as melhores alternativas de solução dos problemas que afetam determinada comunidade e definir ações a serem adotadas, visando à alteração do ambiente comunitário e à melhoria da qualidade de vida das pessoas.
   • DESENVOLVIMENTO: O policiamento ostensivo comunitário será executado de forma exclusiva, por intermédio de BCS, BCSD e BCM, juntamente com estruturas de apoio, mediante critérios de necessidade operacional e disponibilidade de meios pelos demais Programas de Policiamento e Atividades Operacionais Diversas. Notadamente quando da execução de atividades atinentes ao policiamento ostensivo comunitário que caracterizem as visitas comunitárias ou solidárias, campanhas ou reuniões comunitárias qualquer VTR empregada no policiamento ostensivo comunitário atuará no sob a fiscalização do CFP, que será auxiliado pelo CGP. A coordenação do Programa de Policiamento Comunitário incumbe ao Cmt Cia PM, auxiliado pelos policiais militares de maior graduação designados para atuar em cada uma de suas estruturas.
   • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO - BCS: A competência para deliberar sobre a instalação e desativação de BCS está vinculada ao Subcmt PM, que analisará propostas encaminhadas pelos Cmdo Pol. A condição prévia para sua instalação é a existência de apoio e envolvimento comunitário (lideranças, associações de bairros, CONSEG, etc.) que possa dar suporte ao empenho da Polícia Militar e garantir a sustentabilidade do funcionamento da BCS. Deverá possuir viatura exclusiva à disposição para as atividades típicas do policiamento ostensivo comunitário, sistemas de informática, radiocomunicação e impressoras, bem como o seu efetivo deverá portar EPI completo. A quantidade de efetivo da BCS pode variar de acordo com as características da comunidade e disponibilidade de meios da OPM.
     • A BCS pode tanto possuir sede própria quanto ser instalada em prédio ocupado por OPM (Btl, Cia PM, Pel PM ou Gp PM). Nesse caso, para efeito de planejamento, sua estrutura (efetivo e meios) deverá ser considerada à parte da existente na sede da OPM. O efetivo que nela presta serviços atua no atendimento ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando Boletim de Ocorrência, e nos contatos com as comunidades abrangidas. Suas dependências devem atender à acomodação adequada do efetivo e do público atendido.
   • ESTRUT E FUNCIONAMENTO - BCSD: O Cmt Policiamento Metropolitano e os Cmt Policiamento do Interior são autoridades competentes para deliberar sobre a instalação e desativação de BCSD. Será instalada em distritos municipais cuja distância do município sede da OPM dificulte o acesso rápido e pronto de VTR para atendimento ao público. Será instalada somente nos distritos municipais em que o Cmt Cia PM, após criteriosa avaliação técnica, tenha-os considerado seguros para a ocupação do imóvel pela família do policial militar; Localidade distante mais de 10 quilômetros do município-sede; População, preferencialmente, superior a 2.000 habitantes; Adoção antecipada das medidas legais e normativas para a regularização da instalação física; da BCSD.
     • Deverá possuir viatura exclusiva à disposição para as atividades típicas do policiamento ostensivo comunitário, sistemas de informática, radiocomunicação e impressoras, bem como o policial militar deverá possuir EPI completo e rádio transceptor portátil (HT); Para escolha do policial militar que atuará na BCSD: - recomenda-se que conte com no mínimo 5 e no máximo 25 anos de serviço, sendo vedado o emprego de policial militar com menos de 2 anos de serviço em atividade própria de policiamento ostensivo; - deve ser voluntário, manifestando por escrito, via canal de comando, seu interesse em prestar serviços na BCSD e ter boa conduta e estar, no mínimo, no comportamento “bom”;
       • A OPM, após a devida comunicação à prefeitura local, suspenderá a permanência do policial militar na moradia funcional, em até 30 dias, nos casos de: exoneração, demissão ou expulsão das fileiras da Polícia Militar; falecimento; transferência de OPM; - ingresso no comportamento “mau”.
       • A cada 5 anos, o Cmt Cia PM deverá avaliar se o policial militar apresenta condições de permanecer na BCSD ou se deve ser substituído, caso outra circunstância ainda não o tenha exigido. Quando de afastamentos regulares do policial militar, o Cmt Cia PM deverá designar um substituto.
       • Para afastar-se do distrito municipal por motivos particulares, durante o turno de serviço, o policial militar deverá solicitar autorização ao escalão superior. Quando não estiver cumprindo o turno de serviço, mas necessitar afastar-se do distrito municipal, caberá ao policial militar somente cientificar o escalão superior mediante o meio de comunicação mais rápido, a ser definido pelo Cmt Cia PM; O patrulhamento preventivo nas áreas rurais pertencentes ao distrito não é considerado afastamento, devendo, porém, ser comunicado ao COPOM/CAD. Somente será destinada viatura de apoio à BCSD depois de obtida a moradia e definido o policial militar que atuará na localidade. É proibida a participação de pessoas estranhas ao serviço policial-militar nas atividades administrativas e/ou operacionais da BCSD, salvo se contratadas pelo ente municipal para tal finalidade e mediante conhecimento prévio do Cmt Cia PM.
   • ESTRUT E FUNCIONAMENTO - BCM: A Patrulha comunitária será composta, no mínimo, por 3 policiais militares (encarregado, motorista e auxiliar), que poderá ser reforçada segundo critérios de necessidade operacional e disponibilidade de recursos humanos e materiais; Cabe ao motorista realizar a segurança da BCM quando estiver estacionada; os policiais militares deverão ser providos de EPI completo, sendo necessário ao menos 1 HT disponível para utilização pela patrulha;
     • A BCM deverá ser empregada nos locais descritos em Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP), após criteriosa avaliação do Cmt OPM; a mobilidade da viatura deve ser restrita aos deslocamentos entre a OPM e os Pontos de Estacionamento (PE), exceto eventual prestação de socorro de emergência e/ou atendimento de ocorrência ou incidente grave, sendo vedado o seu uso em patrulhamento motorizado, operações de controle de multidões, operações de bloqueio, preservação de local de crime e deslocamento para atendimento de ocorrências;
       • Qualquer atendimento de ocorrência deve ser priorizado pela patrulha comunitária a pé, evitando o empenho do motorista. Caso necessário, poderá ser solicitado o apoio dos demais Programas de Policiamento ou Atividades Operacionais Diversas disponíveis. O efetivo empregado na BCM deve estar em condições de prestar orientações gerais à população, inclusive sobre a localização de pontos específicos nas imediações de onde estiver atuando. Também deve atender ocorrências com as quais se deparar, independentemente de sua natureza, buscando sempre agir com presteza e eficiência
   • APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA: Na execução do policiamento ostensivo comunitário desenvolvido de maneira complementar por qualquer VTR, o policial militar designado para os demais Programas de Policiamento e atividades operacionais diversas atuará em busca de respaldo, cooperação, parceria, participação e coleta de informações junto às respectivas comunidades. As atividades que caracterizem visitas comunitárias ou solidárias, campanhas ou reuniões comunitárias, mesmo que conduzidas por efetivo de outros Programas de Policiamento ou Atividades Operacionais Diversas, deverão ser coordenadas, supervisionadas e controladas pela respectiva OPM, de forma a produzir indicadores vinculados ao Programa de Policiamento Comunitário;
     • A atuação das OPM junto aos CONSEG também caracteriza elemento fundamental para a integração de esforços em prol dos objetivos do Programa de Policiamento Comunitário, devendo ser estimulada a sua composição nas Áreas e Subáreas onde ainda não existam, sendo recomendável aos respectivos comandantes a indicação, por aclamação, de membros das diretorias, dentre as lideranças comunitárias sabidamente altruístas e envolvidas com a causa pública.
       • Nas localidades onde o CONSEG estiver atuando, todo o efetivo deve ser solicitado a exercer sua responsabilidade quanto à mobilização comunitária, envolvendo pessoas e entidades que possam contribuir com a segurança pública por meio de sugestões, informações, desenvolvimento de projetos de abrangência local, entre outras práticas de interesse. Essa responsabilidade se traduz em obrigação aos policiais militares empregados no Policiamento Comunitário, qualquer que seja a sua atividade;
         • Além disso, o Policiamento Comunitário contará com o apoio de outros programas institucionais e estruturas de apoio à consolidação da filosofia de polícia comunitária, que passam a ter relação direta com as políticas institucionais adotadas nesse sentido, entre as quais podem ser citados (entre outros):
           • Programa Vizinhança Solidária (PVS): Estruturado segundo legislação e normas próprias, sua atuação vai ao encontro dos objetivos estratégicos do Programa de Policiamento Comunitário, contribuindo com a adoção de práticas e produção de indicadores a serem positivamente explorados por todas as OPM, especialmente por meio de visitas comunitárias ou solidárias, bem como da mobilização dos integrantes/moradores, pessoal ou coletivamente junto às mídias sociais;
           • Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD): Desenvolvido com o propósito de inspirar jovens a se defenderem das drogas e da violência, afeta diretamente a comunidade escolar, produzindo resultados que harmonizam com os objetivos do Policiamento Comunitário, gerando indicadores úteis para a sua consolidação;
           • Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC): Também constituído segundo normatização institucional, consiste em instalação policial-militar, que pode operar inclusive em BCS, BCSD ou BCM, destinada à mediação de conflitos, onde o policial militar, capacitado e formalmente habilitado, aplica técnicas para auxiliar as pessoas na auto composição pacífica e consensual de seus interesses. O NUMEC pode ser estruturado para o desenvolvimento de mediação extrajudicial ou judicial, nos termos da Resolução CNJ nº 125/10 (instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses), operando como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
   • EXECUÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: O policial militar empregado no policiamento ostensivo comunitário precisa de tempo suficiente para conquistar a confiança e desenvolver parcerias com a comunidade, sendo desaconselhável a sua substituição constante, sob pena de prejudicar os objetivos almejados. O policial militar deve estar apto a atuar em campo, coletando informações junto à comunidade em geral e, principalmente, às unidades comunitárias, entrevistando moradores e demais partes interessadas, de forma a obter indicadores úteis ao policiamento comunitário.
     • O efetivo empregado no policiamento deve ser orientado a: Conhecer as características da comunidade onde atua, estreitando vínculos com os cidadãos e com lideranças comunitárias de forma permanente; Manter postura proativa, atuando com iniciativa na busca de soluções para quaisquer problemas que afetem a ordem pública e prejudiquem a qualidade de vida da comunidade em que está inserido, incluindo a elaboração de Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA); Primar pela excelência na prestação dos serviços, o que exige adotar posturas receptivas a críticas e sugestões apresentadas pela comunidade, buscando sempre o seu devido encaminhamento.
       • De forma a potencializar os resultados do policiamento comunitário, as OPM devem: Estabelecer, mediante a elaboração de documento, a sistemática semestral de atuação do Policiamento Comunitário quanto à realização de visitas comunitárias, visando coletar junto aos moradores as informações necessárias para o preenchimento dos questionários divulgados pela Coord Op PM; Coordenar a realização de visitas comunitárias ou solidárias, campanhas ou reuniões comunitárias, adotando medidas de controle sobre o correto registro de informações;
         • Estimular a atuação dos CONSEG, Associações de Bairro, Centros de Integração da Cidadania (CIC) e outras entidades e lideranças comunitárias, a fim de otimizar a interface entre a Polícia Militar e a governança local como forma de promoção de qualidade de vida; Estimular, em suas respectivas áreas de atuação, a criação de estruturas de PVS, NUMEC PM e NUMEC/CEJUSC, de modo a disponibilizar às comunidades importantes mecanismos de prevenção criminal e solução consensual de conflitos, com a finalidade de neutralizar a evolução de demandas inicialmente mais simples para ocorrências policiais;
           • Buscar o contínuo apoio da população, formando laços de estreita colaboração, confiança e respeito mútuo, visando sedimentar a imagem positiva da Polícia Militar e aumentar a percepção de segurança; como forma de interação junto à comunidade, estimular o patrulhamento a pé realizado pelo efetivo envolvido no Policiamento Comunitário, que deverá manter-se constantemente integrado às demais estruturas operacionais.
   • OBSERVAÇÕES REFERENTE AO PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: A filosofia de Polícia Comunitária, sobretudo no que se refere à aproximação comunitária, transcende o Programa de Policiamento Comunitário e se aplica a todo o Sistema Operacional de Policiamento PM; O efetivo destacado para atuar nas BCS, BCSD e BCM dever ser constantemente instruído sobre as normas e princípios que regem suas atividades; Os Postos Policial-Militares (PPM) e as Bases Operacionais (BOp) deixam de integrar o Programa de Policiamento Comunitário, estando sujeitos à seguinte sistemática: No tocante aos PPM, as estruturas que se enquadrarem, passarão a ser denominadas BCS, sendo que as demais irão constituir mecanismos de suporte, sendo consideradas atividades operacionais diversas (assim como o policiamento ostensivo em fóruns, plataformas elevadas, etc.);
   • Bop - BASE OPERACIONAL: As BOp, compostas sob a responsabilidade do CPAmb, CPRv e CPTran, funcionarão mediante os parâmetros próprios estabelecidos por estes Cmdo Pol.
   • Observações finais: O policiamento comunitário atua preventivamente no combate ao crime. O crime e seus 3 importantes fatores: - criminoso; - ambiente favorável; - vítima. CRIME = CRIMINOSO + AMBIENTE FAVORÁVEL + VÍTIMA
     • Diferença entre Policiamento Comunitário e Policiamento tradicional - Policiamento tradicional: - atuação focada no elemento criminoso; - Policiamento comunitário: - atuação focada nos elementos vítima e ambiente. “Em essência, o policiamento comunitário assimila o comprometimento do policiamento tradicional de estar de prontidão para apagar os incêndios, onde e quando estes aparecerem, mas ele propõe um objetivo adicional, visado com a mesma ênfase, que é o de tentar prevenir os incêndios.” (Trojanowics e Bucqueroux, 1999)

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