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REGRAS MÍNIMAS (6)

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REGRAS MÍNIMAS (6)
PRESOS NÃO JULGADOS = SÃO BENEFICIADOS POR REGIME ESPECIAL
- SEM PREJUÍZO DE OUTRAS LEIS QUE FALAM SOBRE LIBERDADE INDIVIDUAL ou QUE FALA SOBRE PRESOS NÃO JULGADOS
- Delineado(PLANEJADO) na regra que se segue apenas nos seus REQUISITOS ESSENCIAIS
Os presos "JOVENS NÃO JULGADOS" serão mantidos SEPARADOS dos ADULTOS
- JOVENS "NÃO JULGADOS" | ADULTOS
- E deverão estar, "A PRINCÍPIOS", detidos em EST PRISIONAIS SEPARADOS
- SEPARADOS A PRINCÍPIO
O PRESO "NÃO JULGADO" será autorizado a receber a VISITA E SER TRATADO por SEU MÉDICO/DENTISTA PESSOAL DESDE QUE:
- NÃO JULGADO PODE TER MÉDICO+DENTISTA PESSOAL SE TIVER MOTIVO+SER RICO
- "HAJA MOTIVO RAZOÁVEL" para tal pedido
- ELE POSSA SUPORTAR OS GASTOS daí decorrentes
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Información
- Descripción
- CONCURSO POL Mapa Mental sobre REGRAS MÍNIMAS (6), creado por Arthur Caetano Andrade da Paixão el 28/05/2021.
- Creado por
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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