Mapa mental
LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
Contenido del mapa
LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITAÇÃO MATERIAL
- Alguns assuntos não podem ser discutidos
- EXPLICITAMENTE (ART.60 §4°)
- IMPLICITAMENTE (depende de uma interpretação)
- Alguns assuntos não podem ser discutidos
LIMITAÇÃO FORMAL
- Caso não exista limitação material
- ritos diferentes
- hierarquia das normas
- SUBJETIVA = legitimidade para legislar
- OBJETIVA = ritualística
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO, creado por Júlia . el 25/06/2021.
- Creado por
- Júlia .
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