Constituições

Constituições

1. 1824

   • Outorgada, D.Pedro instalou o poder moderador, o voto censitário e o catolicismo como religião oficial do império brasileiro.
   • 1891
     • Promulgada, início da República, três poderes: executivo, legislativo e judiciário, o poder moderador foi extinto e fim do voto censitário. 
     • 1934
       • Promulgada, Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos, estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas, outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas.
       • 1937
         • Outorgada, Getúlio Vargas aplicou o golpe de estado, fechamento do Poder Legislativo nos três níveis (Congresso Nacional, assembléias Estaduais e Câmaras Municipais);Poder Judiciário subordinado ao Executivo, Total liberdade de ação à Polícia Especial, propaganda a favor do governo no rádio mediadas pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), eliminação do direito de greve, reintrodução da pena de morte, estados seriam governados por interventores nomeados por Vargas.
         • 1946
           • Promulgada, reestabeleceu  vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937, aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões, garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos, determinou a liberdade de cultos religiosos e crenças, assim como de posicionamento político e filosófico, ordenou que um brasileiro só podia ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem escrita de uma autoridade judicial, garantiu o direito de propriedade privada.
           • 1967
             • Outorgada,  foi feita pelos militares depois do golpe de 1964, A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais. O mais famoso desses atos é o AI-5, que concedia mais poderes ao Presidente da República, como cassar mandatos, interferir nos estados e nos municípios, e tirar os direitos políticos de qualquer indivíduo. Além disso, ele também decretou o fechamento do Congresso Nacional.
             • 1988
               • Promulgada, A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney, conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares, A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.